Democracia carece de participação da sociedade na vida política?

Josias Luiz Guimarães ,Especial para Opinião Pública

O sistema democrático sem participação da sociedade, na vida política, nunca funciona bem, descambando, em república do faz de conta. Os poderes constituídos passam a abusar, criando privilégios, a cada dia mais execráveis, rotineiros, mas um exemplo pouco comum, inédito, aconteceu na cidade paranaense de Santo Antônio da Platina, onde, os vereadores reunidos em sessão especial, consumavam, em segunda votação, o aumento de seus próprios salários, elevando de três mil e setecentos, para sete mil e oitocentos reais, seus proventos, duplicando-os de uma só cajadada, quanto ao do prefeito, foram também, generosos às expensas do contribuinte, subiu de quatorze, para vinte e três mil, tudo duplicado, ou quase isto.

O aumento nababesco lembra as campanhas eleitorais, faustosas, em vez de gastar as solas dos sapatos dialogando com a sociedade eleitora, pois, são eleitos para bem servi-la, gastam fortunas para depois extorquir, por meio do superfaturamento, o erário público. Falta parcimônia, senso crítico, amor à pátria, na maioria dos poderes constituídos, mormente, os contratados pelo voto, para bem servir, e nunca, criarem privilégios. Embora a constituição assegure, ao poder legislativo, o direito de legislar, mesmo em causa própria, o ato é escabroso, culpa mor da constituinte cidadã, de 1988. Contudo, a câmara de vereadores de Santo Antônio da Platina pecou por falta de decoro, senso comum, ferindo a ética, pudera, também, ética e política, em nosso País está mais distante, uma da outra, do que o sol da terra. Enquanto são inseparáveis, na doutrina aristotélica, verdadeira, universal, clássica, na outra, a doutrina maquiavélica, falsa, arte da velhacaria, comum nos poderes eletivos, a política cavalga a ética, em decorrência disso, esse cenário corruptivo reinante, em todas as esferas públicas.

Heroína da vida real, acontecimento inusitado leitor, a senhora Adriana Lemes de Oliveira, empresária, naquele município, descobre toda a tramoia dos vereadores, ato ignominioso, em meio à crise nacional, País, cidades, povo sentindo no âmago as agruras financeiras proveniente do ajuste fiscal, descalabro da outra esfera governamental, o governo federal, esbanjando mais do que devia, gastando mais do que a arrecadação, a altiva empresária, em iniciativa inédita, mas, que poderia ser comunal, fosse a sociedade politizada, sua grande altivez, mobilizou a população, fez corrente, formou opinião, conseguiu superlotar o auditório da câmara, para protestar contra o abuso, em fase final de aprovação.

De sorte que, o susto, impacto foi tamanho, o poder de pressão da sociedade participante e protestante, maior ainda, pois, conseguiu, na última hora, reverter o aumento maquiavélico, no lugar de dobrar, ficou reduzido, caiu de três mil e setecentos reais, para novecentos e setenta, menos de um terço do golpe arquitetado, no caso dos vereadores. O do prefeito, também caiu, caiu em parafuso, de vinte e três, o projetado, para doze mil reais, abaixo do que era. A economia mensal, para a municipalidade, com os encargos, passa de cem mil reais, no plano anual, um milhão e duzentos mil reais, verba que, bem aplicada, pode melhorar a educação, a saúde e a segurança no município. Esta boa aplicação não acontece, regra geral, na maioria dos municípios, estados e País, daí a necessidade imperiosa de participação da comunidade no controle dos poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, fiscalizando seus atos, como fazia os gregos, na antiguidade, através da assembleia dos cidadãos, a Eclésia.

A primeira democracia vivida no mundo, século V antes de Cristo, era leitor, direta, a nossa indireta, todavia, quando os interesses da pátria sobrepõem aos interesses escusos, em benefício da sociedade, vale a pena, acionar o freio de que fala, alude Immanuel Kant, para frear a vontade egoística, instintiva, de toda sorte, de governantes, induzindo-os, ao mesmo tempo, abraçar, vontade outra, fundada na razão, humanística, universal, acessível e aceitável por cada um e válida para todos, melhor ainda, elixir para a república, na atual conjuntura, desacreditada, abaixo do sofrível.

A reforma política, em tramitação no Congresso, mourejou o tempo todo debatendo os meios, esquecendo, em demasia, os fins – a política divide-se em teoria e prática, aquela, a teoria, divide-se em ciência política, a que estuda a análise e seleção dos meios, a comissão de reforma, a principio, e, agora, o congresso, vem debatendo, exaustivamente, apenas esses meios, mormente, no qual buscar os recursos financeiros para as campanhas milionárias.

Os fins, objeto da filosofia política, una, em seu enfoque político e social, encarregada da análise e avaliação, bem-estar da sociedade, mourejaram esquecidos por eles, oxalá, possam, benditos fins, ser lembrados, na sessão geral de votação. Nela, filosofia política, pelo menos três privilégios esdrúxulos que maculam o espírito republicano, deveriam ser lembrados, debatidos e derrogados, são eles leitores: o mais doloso, o direito de legislar em causa própria, usado cinicamente pela câmara municipal da cidade de Santo Antônio da Platina, e, tantas outras, por este Brasil afora, objeto deste artigo ao valoroso Diário da Manhã, poderia, com vontade soberana, visão estadista, ser eliminado da constituição, mas, caso prossiga ignorado, pelo congresso, que a sociedade se mobilize, para exorcizá-lo mediante plebiscito, ou, abaixo assinado, como aquele da fichaa limpa, quase esquecida, pela opinião pública.

O segundo, também, intolerável, ao sagrado espírito republicano, de reeleição indefinida, sucessiva, por toda vida, de senadores, deputados federais, estaduais, vereadores, que seja esse direito idílico, para eles, causticante, para a sociedade contribuinte, varrido da Carta Magna, pelo congresso, ou então, pelos cidadãos eleitores, usando o mesmo processo acima mencionado. O terceiro leitor, peso pesado, que milhões de patrícios, de todos os matizes, carregam nas costas, o dobro de deputados federais, estaduais, vereadores, um terço a mais de senadores, em relação à república mais avançada do planeta, maior potência do mundo há quase cem anos: os EEUU. O processo eletivo, desde a constituição da república, nunca foi interrompido, lá, no âmbito federal, são 409 debutados, para 310 milhões de habitantes, aqui, no Brasil, são 513 deputados para 200 milhões de habitantes, calcado no número de habitantes, o dobro de deputados.

Há, ainda, outra mazela da república que precisa ser eliminada, o direito, quase divinal, do presidente da República nomear ministros dos Tribunais de Contas, Supremo Tribunal Federal e o procurador do Ministério Público. O processo, para combinar com a cultura de nosso tempo, conjuntura atual, deve ser feito por eleições especiais, ou, concurso público de alto gabarito. A mesma regalia existe, nos os governos estaduais nomeando ministros de tribunais de contas. A onda de privilégios hediondos pulula pelo País afora, a pouco tempo o Jornal Nacional noticiou outro escândalo despótico na câmara municipal de Roraima, ali, o salário de vereador é de 32 mil reais, portanto, uma fábula leitor, além do mais, recebia o vereador entrevistado, mais ou menos, sessenta mil reais para cobrir despesas de encargos oficiais, durante o mês. Na entrevista, os locais que alegou ter efetuado o pagamento de despesas, não coincidiam, ou, simplesmente, não existiam, no endereço citado, por ele.

Com efeito, na democracia, quanto mais na indireta, para que haja parcimônia, honestidade, na administração pública, além do controle interno, feito pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, STF, há necessidade de controle externo, pela sociedade contribuinte, a que paga a conta de tudo. Para tanto, ela tem que ser politizada, durante toda a vida escolar, preparada para participar da vida política de sua terra, aprendendo a cutucar, com vara curta, dentro do mútuo respeito, os governantes, como fez na câmara de vereadores. Enquanto não a abraçar, com fé, esta causa cívica, sem querer querendo, continuará burra de carga, serva dos governantes, paga tributos astronômicos, recebe, em troca, serviços de baixa qualidade.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)