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Marcelo Camargo/Agência Brasil, Ministério das Comunicações/Divulgação
O atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk tornou o cenário para o PL (Projeto de Lei) das Fake News ainda mais adverso na Câmara dos Deputados.
A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada nesta segunda-feira (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula (PT).
A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é a de que a ofensiva de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto.
Há ainda a percepção de uma ala política, próxima a Arthur Lira (PP-AL), que defende que o projeto precisa ter o texto todo reformulado e também que seja feita a mudança de relator, com a saída de Orlando Silva (PC do B-SP).
Segundo essa linha, Silva não teria mais condições de estar à frente do texto, travado há quase um ano. Se isso for seguido, a proposta começaria praticamente do zero.
Musk é dono da rede social X, antigo Twitter, e acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.
Moraes é um dos principais defensores da regulamentação das redes sociais e vê a aprovação do projeto no Congresso como imprescindível. Deputados avaliam sob reserva, porém, que o apoio dele ao texto torna ainda mais difícil a aprovação.
O ministro é relator de investigações contra parlamentares. Até congressistas próximos ao governo avaliam que o magistrado desrespeita prerrogativas do Legislativo ao determinar medidas contra deputados.
O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Depois de ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.
Empresas de tecnologia também coordenaram ofensiva contra o projeto.
Líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG) diz que levará nesta terça-feira (9) a Lira o pedido para que a matéria seja pautada. Outras lideranças de partidos da esquerda também deverão fazer esse apelo ao presidente da Casa, diante do embate entre Musk e Moraes.
"Vamos pedir para ele pautar. Achamos que é um assunto grave", disse Cunha. Ele, no entanto, não soube dizer se há votos suficientes hoje para aprovar o projeto. "Só votando para saber."
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) diz que irá trabalhar para que o projeto seja aprovado ainda neste primeiro semestre, reforçando a importância de concluir esse processo antes das eleições municipais de outubro.
Ele também diz que "não há razão" para trocar o relator da proposta. "Orlando já fez um bom relatório. É preciso ter diálogo, buscar todo mundo e entender que o que está em jogo é a democracia, é a soberania do país. Não é para beneficiar esse ou aquele. O país precisa de uma regulamentação", afirmou.
Orlando Silva liderou as negociações e diz que é prerrogativa do presidente da Câmara designar outro relator, mas fala da dificuldade de aprovação do tema.
"Foram feitas diversas reuniões e várias propostas trabalhadas com a indústria, sociedade civil e governo", disse à reportagem. "Há, entretanto, uma questão incontornável que é a oposição ideológica à regulação de plataformas. Nenhuma proposta servirá."
Após a troca de farpas entre Musk e Moraes, integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada aproveitaram para reforçar a campanha pela aprovação da proposta. O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou na redes sociais que as big techs "precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam".
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que a regulamentação "é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários".
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a "direita nunca esteve tão fortalecida" no debate no Congresso sobre as fake news como agora. "Quem espera uma reação legislativa a favor da proposta está equivocado. Agora mesmo, após as afirmações do Musk, é que não tem maioria para aprovar o projeto", diz.
A primeira manifestação do empresário que reacendeu o debate ocorreu neste fim de semana em uma publicação em post de Moraes em que o empresário questionou o que chamou de "tanta censura no Brasil".
Pouco depois, Musk indicou que iria descumprir decisões judiciais brasileiras. Musk disse que estava "levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro". Adicionou ainda que como resultado disso provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.
Moraes, no entanto, reagiu e incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
O ministro decidiu ainda que a rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em campanha contra o PL das Fake News.
Moraes disse que a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
