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A rede de farmácias Droga Raia foi multada em R$ 8,4 milhões pelo Procon-MG por exigir que clientes informem o CPF no balcão e no caixa de pagamento. Quatro unidades localizadas nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira, em Belo Horizonte, foram autuadas. A prática, considerada ilegal, foi denunciada por expor consumidores a riscos de privacidade e possíveis vazamentos de dados.
De acordo com o promotor Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a exigência de CPF sem consentimento explícito pode trazer graves consequências. “Vazamentos podem permitir que informações sobre compras de medicamentos sejam usadas por operadoras de saúde para negar coberturas ou por seguradoras para recusar indenizações”, explicou.
Em sua defesa, a Droga Raia afirmou que a coleta de CPF visa direcionar ofertas personalizadas e negou condicionar descontos ao fornecimento de dados. Contudo, o Procon-MG considerou a prática uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A empresa recusou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, levando à aplicação da multa. O caso reforça a importância de proteger os direitos do consumidor e de garantir a segurança de informações pessoais.
