Entidade investigada por fraude em descontos do INSS vendeu casa para o próprio presidente

Lucas Marchesini – Folha Press

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) vendeu uma casa na Asa Sul, bairro central de Brasília, para o então presidente da entidade em maio de 2012. À época, o imóvel custou R$ 515 mil a Alberto Broch, então comandante da confederação.

Em valores atualizados, o custo foi de R$ 1,08 milhão. Em maio de 2023, no entanto, Broch vendeu a casa por R$ 1,55 milhão (R$ 1,69 milhão em valores corrigidos). O dirigente da entidade sindical é citado pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre o esquema dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Contag é a entidade que mais faz descontos associativos. Na investigação, a PF relata a vinculação do sindicalista a operação de compra de imóvel realizada em 1 de setembro de 2023 por R$ 1,6 milhão, valor semelhante ao obtido por Broch com a venda da casa que fora da Contag.

A entidade explicou que o imóvel foi vendido para seu ex-presidente após concorrência pública realizada em dezembro de 2011, com editais publicados em jornais e no Diário Oficial da União. “O lance mínimo definido por laudo de avaliação de quatro imobiliárias, descartando a menor avaliação e estabelecida a média das outras três, com arredondamento de valor para mais”, explicou.

Broch levou a casa pelo valor mínimo porque não havia outros credenciados na concorrência. As regras do certame determinavam o pagamento de 50% do valor da casa na concorrência e a outra metade na assinatura da escritura do imóvel.
O edital definindo essa e outras exigências é de 1 de dezembro de 2011 e é assinado pelo próprio Broch como presidente da Contag.

De acordo com os documentos enviados pela confederação à reportagem, os editais foram publicados no dia 2 de dezembro, uma semana antes do leilão, e um segunda vez em 8 de dezembro, dois dias antes do certame. A deliberação para a venda da casa aconteceu em 31 de março de 2011.

A avaliação de menor valor descartada é de fevereiro de 2009, dois anos antes da venda, e estimou o valor do imóvel em uma faixa entre R$ 380 mil e R$ 400 mil. Os outros três, datados de novembro de 2011, estimaram o preço do imóvel em R$ 480 mil, R$ 510 mil e R$ 550 mil.

A comissão que realizou a concorrência para a venda do imóvel era presidida por Aristides Veras dos Santos, que depois viria a ser presidente da entidade. Ele deixou o cargo no início de maio deste ano. Na época, ele era secretário de Finanças e Administração.

A Contag tem descontos em 1,3 milhão de benefícios pagos pelo INSS. O acordo que tem com a autarquia para permitir a cobrança é o mais antigo, iniciado na década de 1990. Embora esteja na lista de investigadas pela PF e CGU (Controladoria-Geral da União) na operação Sem Descontos, ficou de fora da ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes investigados movida pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A ação judicial tem como base a lei anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes. Conforme explicou a AGU, o movimento visou entidades com indícios de pagamento de propina ou de serem de fachada. A Contag tem problemas com descontos associativos fraudulentos desde antes da operação da PF. O problema levou a Justiça a bloquear no ano passado a sede da entidade em Brasília, como revelou a Folha de S.Paulo.