Estabelecendo metas

A novidade do governo para 2017, na Segurança Pública, é a meta na redução da criminalidade em 10%. Qualquer administração moderna, seja na área pública ou privada, precisa ter metas. Funciona mais ou menos assim: Avalia-se as variáveis; contempla-se as finalidades e se estabelece o plano que oferecerá as bases ou linhas gerais em que se desenvolverão os programas e os projetos.

Estabelecidas as diretrizes, passa-se a elaborar os projetos que farão um diagnóstico estratégico, elencando os diversos atores, suas condutas, medidas esperadas, objetivos setoriais e quais os objetos da ação. Também se faz um diagnóstico dos pontos fracos, para que possam ser dirimidos a fim de permitir o alcance dos objetivos genericamente traçados. Explica-se: Se o objetivo é a redução em 10% no índice de criminalidade, eu preciso saber o que compete a cada ente envolvido no processo, quais foram suas dificuldades para alcançar tais resultados, quais setores precisam ser reforçados, quais devem ser mantidos e até se há ação a ser suprimida. Ex.: Os 10% pretendidos estão nos crimes contra o patrimônio ou contra a vida? Quais são os principais crimes ou os mais volumosos de meu setor? Uma única ação produziria resultados em todos os crimes ou precisarei ações específicas para cada espécie de crime? Estas são apenas algumas das perguntas a serem feitas.

Já os programas são restritos a cada ente ou área de atuação. A Polícia Militar, por exemplo, poderá desenvolver um programa de polícia pacificadora enquanto a policia civil terá um programa de tolerância zero. Se o projeto canaliza o plano, o programa restringe a atuação. Aí sim, as metas serão alcançadas, pois serão monitoradas tanto no resultado quanto na ação. Além do que, o programa permite uma avaliação dos resultados por atividade permitindo mudança de estratégia, com eliminação de ações inócuas e implementando novas ações ou ainda reforçando ações positivas. Não se estabelece uma meta apenas dizendo que se quer um resultado tal. É preciso dizer porque quero e como farei para alcança-lo. Nem vou perder tempo dizendo que, quem estabelece uma meta, precisa oferecer condições para que elas sejam alcançadas.

Já disse aqui mesmo neste espaço, que a Policia Militar saiu de um efetivo de 14 mil homens para 11 mil. Também já disse que houve um corte recente no repasse do serviço extra remunerado em cerca de 30% (minha fonte é segura neste quesito), o que implica numa redução de horas trabalhadas em percentual equivalente. Então, um plano que estabeleça um corte de 10% nos índices de criminalidade precisaria dizer como estes números seriam neutralizados, já que trabalham contra os resultados. Um concurso público para preencher as vagas ociosas levaria, no mínimo 12 meses para apresentar resultados efetivos, com o aumento da presença das policias nas ruas. Então, o que fazer? Talvez um programa para convocar contingente da reserva, acionar as forças armadas ou mesmo a Força Nacional.

Na verdade, o único programa que se tem vislumbrado na tropa é a redução da folga em equivalentes 30%, o que poderia não produzir os efeitos esperados. Outra providência que se tem notícia, é o possível congelamento de promoções e reajustes salariais por um período ultrajante de 10 anos. Mas também não sei se contribuirão para alcançar os resultados estabelecidos. Então, o que a tropa pergunta, e sei que as coirmãs também se perguntam, é: qual a mágica que o governo tem esperado de suas polícias?

Lembro-me que quando incluí na Policia Militar, nos ensinaram que o Policial é superior ao tempo, isto propositadamente aplicado no duplo sentido de condições atmosféricas e passagem das horas. Assim, o policial não se abate nem pela demora, nem pela intempérie. Confesso que é um ensino positivo, pois leva o novato a se preparar para superar as agruras da profissão. Mas não é, por certo, um elemento em que o Estado deva se escudar para pedir o sacrifício de seus servidores para dar os resultados que deve aos cidadãos que pagam impostos.

Quando o governo diz que tem uma meta de redução de criminalidade, mas não diz o que fará para possibilitar que isto aconteça, está na verdade dizendo: Criei as metas; agora cobrem das policias, pois se elas não derem os resultados que impusemos é por sua única incompetência. Quando entrei na Policia, em 1985 acreditávamos nestas baboseiras. Vivendo a experiência do século XXI já não dá mais para ouvir calado. Por isto mesmo que dia 15 próximo, as associações estarão reunidas para decidir sobre uma possível paralisação. Continuamos dispostos, como antes, a fazer nossa parte em favor da sociedade que juramos servir. Mas já não estamos mais dispostos a salvar os governantes de suas incompetências.

(Coronel Avelar Lopes de Viveiros, comandante do policiamento ambiental de Goiás)