Estados em crise. Imaginem então os municípios

Há tempos os municípios brasileiros vêm esclarecendo e conscientizando a população sobre a crise que enfrentam e que se agravou com o passar do tempo. Os recursos estão sendo reduzidos e não há dinheiro nem para novos investimentos e muito menos para a manutenção do nível dos serviços públicos. A construção de uma nova obra é palavra quase que proibida nas prefeituras. Os reflexos de imediato estão no atendimento de saúde e na educação. O cidadão reclama quando fica na fila de atendimento da saúde, quando falta medicamentos ou quando não recebe um tratamento digno e merecido. Reclama, e com razão. Mas muitos ainda não ouviram os gritos de socorro dos prefeitos e não viram a real situação que reflete na sociedade. Ou então, fingem que não vêm. Sem dinheiro, concentrado no poder da União, as prefeituras não podem fazer nada a não ser reclamar, reivindicar ou chiar.

Além da política distorcida do Pacto Federativo praticada nos últimos anos, que imobiliza os municípios, agora para piorar ainda mais a situação surge uma crise econômica geral no país e que afetou as finanças de todos.

Essa semana começou com greves na educação e na saúde em dez estados brasileiros (SP, PR, SC, GO, PA, AL, PE, PI, PA e AM). Na sua maioria deflagradas por servidores estaduais. Em São Paulo a greve na educação estadual completou nessa segunda feira 53 dias. Em Santa Catarina 40 dias. Alegando falta de recursos os governos se negam a conceder reajustes salariais e a atender outras reivindicações. Em outros casos adotam medidas para conter gastos, mas com isso cortam benefícios de servidores, como vem ocorrendo no Paraná, onde o governo já cortou 80% dos investimentos no setor e espera economizar mais R$ 125 milhões com o corte de benefícios previdenciários. Resultado: greve, confronto entre grevistas e a polícia num verdadeiro campo de guerra e mais de 200 feridos. Em Goiás a greve é dos servidores municipais de Goiânia. Os estados, que possuem um poder maior de administrar crises, alegam dificuldades financeiras. Exatamente eles que possuem melhores condições de adotar políticas visando o aumento de arrecadação.  Imaginem então como fica a situação dos pobres municípios brasileiros que estão com os pés e mãos atados?

E se antes, o Governo Federal, havia reduzido o repasse de recursos, liberados a conta gotas (e olha que mais de 60% dos municípios goianos, de pequeno porte, são dependentes desses repasses como o FPM) agora apertou ainda mais o cinto. É a política do arrocha e os gestores dançam de acordo com a música.

Constantemente ministros de várias pastas anunciam que vão faltar recursos para execução de obras e daí vem os cortes orçamentários.

Recentemente a presidente Dilma Rousseff anunciou o corte no orçamento para o setor da habitação. Os recursos federais para financiar o programa Minha Casa Minha Vida foram reduzidos de 90% para apenas 50%.

Tão logo foi anunciado pelo governo federal (com ênfase na mídia) o programa denominado de Pátria Educadora veio uma decisão em sentido totalmente oposto. O Portal do Fies – Financiamento da Instituição de Ensino Superior, tem restringido o acesso de estudantes e dificultado a renovação de seus contratos. A justificativa é sempre a mesma: falta de recursos.

A crise agora é geral atingindo a todos: municípios, estados e a União. Nós prefeitos somos solidários aos demais Entes federados. Mas o fato de Estados e a União integrarem o nosso coral do choro em nada nos alegra e muito menos resolve nossos problemas. Na verdade, o que os municípios querem é o retorno de sua alegria com a devolução de sua autonomia financeira através de um Pacto Federativo justo.

(Cleudes Bernardes Baré, presidente da Associação Goiana de Municípios – AGM)