Ética e compliance

A ética e a compliance orientam a governança para que esta não seja conduzida apenas pela vontade dos seus gestores, mas sim observando as normas a que está sujeita. Vários órgãos do governo estadual têm realizado discussões e se empenhado em colocar em prática, por orientação do governador, a ética e a compliance. Um desses órgãos, pelo que tenho mais informação, é a Codego, presidida pelo economista Renato de Castro, ex-deputado e ex-prefeito de Goianésia.

Renato de Castro e sua equipe têm se mobilizado para tornar cada vez mais transparente, eficiente e ágil a gestão dessa Companhia, tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Com isso, Renato de Castro se afirma como um dos principais gestores públicos e uma de suas principais lideranças políticas. Afinal, o que é ética e compliance?

Compliance é um termo inglês decorrente do verbo to comply, que significa estar em conformidade com leis e regulamentos. No caso de uma empresa ou de órgãos governamentais, significa a sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação. Para Vanessa Manzi, na obra Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas, compliance “se aplica a todos os tipos de organizações, desde empresas e entidades do terceiro setor, como entidades de natureza pública, até empresas de capital aberto e empresas fechadas de todas as regiões do mundo”. Já a palavra ética tem sua origem no termo grego ethos, que significa modo de ser, caráter, o que é justo. É também o estudo da moral, conjunto de regras, normas, leis, de uma sociedade. O que a ética visa ao estudar a moral é indicar se as regras, normas, leis que a compõem são justas ou não. Portanto, a ética refere-se aos princípios que orientam o comportamento humano, seja ele na sociedade, no trabalho, na empresa, nos órgãos governamentais ou individualmente.

Portanto, o Estado e seus órgãos, quando referenciados à ética e à compliance, trabalham em conformidade com suas obrigações legais, com os valores que propõem representar (compromisso, legalidade, transparência) e com sua missão institucional. No caso dos órgãos do Estado, trata-se de promover o desenvolvimento social com ações diretas e articuladas com outros órgãos públicos e a sociedade, assim como a defesa dos direitos humanos e fomento da cultura de paz, além da transparência e publicidade das ações do Estado e o desenvolvimento econômico e social, de modo justo.

Nos órgãos governamentais, a ética e a compliance propiciam enormes ganhos para a administração pública, podendo-se citar a identificação de problemas e as respectivas soluções, a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, o compromisso em agir com transparência, o aumento da credibilidade, a proatividade do conjunto dos colaboradores e segurança para realizar uma governança justa. Debater e propor que as ações tenham a ética e a compliance como fundamento é buscar a implantação da excelência na administração. A pesquisadora portuguesa Maria Olívia Dias, no artigo “Reflexões sobre a ética no cotidiano da profissão”, diz de modo assertivo que “a discussão feita em torno do tema sobre a ética, nos mais diversos tipos de profissão, tem-se orientado, quer queiramos quer não, para a qualidade de vida enquanto pessoas, mas também enquanto profissionais, com repercussões no cotidiano subjetivo das organizações e objetivo das profissões”. Isso significa que os ganhos não são apenas para os órgãos do governo ou das organizações (empresas), mas também para as pessoas que ali trabalham, pela possibilidade de se criar um ambiente de confiança, de colaboração e de humanização.