EUA acionam Lei Magnitsky e sancionam ministro Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de “graves violações de direitos humanos” no exercício de sua função como magistrado. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Com isso, Moraes terá bens e ativos bloqueados em solo americano, estará proibido de entrar nos EUA e não poderá realizar transações financeiras com instituições ou cidadãos norte-americanos.

A sanção ocorre em meio à crescente pressão internacional sobre decisões tomadas pelo ministro no âmbito da Justiça brasileira, especialmente relacionadas à condução de inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O governo norte-americano alega que Moraes ultrapassou limites legais, ferindo garantias fundamentais.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016 com alcance global, permite ao governo dos EUA aplicar sanções unilaterais contra indivíduos envolvidos em corrupção e abusos de direitos humanos, mesmo que os atos tenham ocorrido fora do território americano.

A decisão teve forte repercussão no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a sanção como um ataque à soberania nacional e defendeu a independência do Poder Judiciário. “Não aceitaremos intimidações contra as instituições brasileiras”, afirmou em nota oficial.

A medida pode acirrar ainda mais as tensões diplomáticas entre os dois países, que já vinham se agravando desde que parlamentares bolsonaristas passaram a pressionar autoridades norte-americanas para adotarem sanções contra membros do STF, especialmente Moraes.