Evolução nas políticas públicas de saúde no Brasil

A evolução dos conceitos de saúde e de doença e da prática de organização de meios concretos de apoio na luta em defesa da saúde caminhou sobre a população brasileira a passos lentos, condicionada a fatores de necessidade ou de interesses,

sobre as contingências da vida em sociedade que envolveram guerras, lutas, fome, epidemias, crises político- sociais, aproveitamento de novas descobertas e imitações. Sobretudo, foi a partir do século passado que se teve várias descobertas no campo da saúde e passou a mudar – juntamente com a evolução tecnológica, científica e industrial – o conceito de saúde publica.

No Brasil, apesar da construção dos modelos assistenciais desde a época do Brasil Colônia e nos anos subsequentes; as políticas públicas de saúde tiveram seu ápice com a implantação do Sistema Único de Saúde- SUS, sob a Constituição de 1988. Vários debates e conferências desde então, inclusive a níveis mundiais, foram válidos para mudanças e aprimoramentos nos modelos de saúde e na forma de gestão.

É indiscutível o avanço da saúde no Brasil, principalmente após a criação do SUS, que tem como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e hierarquização, a participação popular e o controle social. Entretanto a instituição ainda não alcança seus objetivos, em razão de sobrecargas causadas pela inadequação das demais políticas públicas que devem agir em conjunto à saúde, como saneamento, educação, habitação, renda, cultura e, até mesmo a economia.  As Leis 8.080, 8.142; as Normas Operacionais- NOBs, 91, 93, 96; o PPA e FAS, as Conferências, a EC-29, são alguns dos instrumentos que regulamentam o modelo de saúde pública no Brasil e que tentam encontrar uma forma de melhorar e aprimorar a gestão, inclusive a de financiamento, voltada atualmente a uma nova proposta de saúde pública, ligada a visão de coletividade, de promoção da saúde e de qualidade de vida dos cidadãos.

A exemplo dessa nova proposta vemos o “movimento das cidades saudáveis”, que é um projeto de desenvolvimento social, que tem a saúde e suas múltiplas determinações como centro das atenções. É também um movimento de luta por um estilo de desenvolvimento sustentável, que satisfaça as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das futuras de satisfazer suas próprias necessidades. A nova proposta também enfatiza a responsabilidade da sociedade civil na promoção da saúde; sem excluir a do Estado; objetivando que os indivíduos, através da educação, não queiram apenas sanar as doenças ou preveni-las, mas sim, que façam da saúde uma escolha e um estilo de vida.

Apesar de o Brasil subir no ranking sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas últimas décadas, o brasileiro ainda encontra dificuldades nas áreas de educação e saúde, e é elevado o índice das desigualdades sociais. O Brasil ainda é um país em desenvolvimento, e nos últimos anos é notório o esforço político para atender as exigências internacionais para patrocinar melhorias ao povo brasileiro, mas o país ainda enfrenta dificuldades de administração dos gastos públicos e da corrupção política, abrangendo ainda mais os desafios para o século XXI, para a melhoria da gestão e implementação de novas políticas públicas nas diferentes áreas, principalmente a da saúde.

Promover a eficiência na gestão, planejamento e desenvolvimento das cidades com a integração e articulação de políticas para urbanização, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção da ecologia, promoção do desenvolvimento e do bem-estar humano. Garantir recursos e capacitação para que os municípios financiem o seu desenvolvimento. Estes aspectos são os desafios e perspectivas dos gestores da Administração Pública moderna. Muito já se mudou e melhorou aos cidadãos, mas ainda muito há de ser feito para uma real satisfação dos usuários da rede pública brasileira.

(Célia Cristina Carvalho Pires, especialista em Políticas Públicas)