Exame de vista obrigatório no ensino fundamental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei, do deputado Milton Monti (PR-SP), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares. A proposta foi enviada para análise do Senado Federal.

Conforme o projeto, o exame deverá ser realizado durante o primeiro semestre do ano letivo. O texto permite que a avaliação de acuidade visual seja realizada preliminarmente por professores treinados por médicos oftalmologistas. Quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser encaminhado ao oftalmologista.

O aluno também poderá realizar o exame com o profissional de sua escolha, de forma particular, e, nesse caso, deverá apresentá-lo na secretaria da escola até o último dia do encerramento do primeiro semestre.

Conforme o projeto, as despesas com a execução da medida correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao programa de reabilitação visual nas escolas públicas de ensino fundamental chamado “Olho no Olho”, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi favorável à proposta, com emendas para sanear vícios de injuridicidade e de técnica legislativa.

A inspeção de triagem ocular consistirá na medida da acuidade visual através da tabela de Snellen. A partir daí será detectado ou não a possível deficiência visual do aluno. Caso for positivo este será encaminhado ao oftalmologista para diagnóstico mais apurado a fim de averiguar o grau de deficiência, bem como, a utilização de óculos.

Fica, ainda, instituído pelo projeto que a matrícula para a série subseqüente será condicionada à apresentação do comprovante de realização do exame.

A medida busca tornar o poder público mais participativo e atuante na prestação de serviços de saúde, além de constituir um meio eficaz, de prevenção para a diminuição desse problema e de uma provável evasão escolar.

A proposição procura ampliar ações educativas e preventivas, além de priorizar os recursos existentes e promover o acesso do maior número de pessoas aos cuidados com a saúde.

 Sandes Júnior, radialista, apresentador de televisão, deputado federal (PP)