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A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, conhecida pelo medicamento Ozempic, busca apoio do governo brasileiro para estender o prazo de vigência das patentes de medicamentos no país. A empresa argumenta que a exclusividade deve ser ampliada para compensar atrasos no processo de autorização de venda no Brasil.
Em dezembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria, participou de uma reunião virtual com Lars Fruergaard Jorgensen, CEO global da Novo Nordisk. Durante o encontro, a empresa sugeriu mudanças na Lei de Propriedade Industrial. A proposta permitiria que laboratórios ampliassem o período de exclusividade com base no tempo gasto para obter registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Patente do Ozempic em disputa
O Ozempic, utilizado para tratar diabetes e amplamente procurado como aliado no emagrecimento, terá sua patente expirada em 2026. Com o fim da exclusividade, outros laboratórios poderão produzir medicamentos equivalentes, abrindo espaço para preços mais acessíveis.
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que planeja distribuir o Ozempic na rede pública de saúde após a quebra de patente. Porém, a Novo Nordisk já recorreu à justiça brasileira para tentar prorrogar a exclusividade até 2036, mas o pedido foi negado.
Impactos de uma mudança na legislação
Se aceita, a proposta da Novo Nordisk poderia beneficiar laboratórios ao ampliar os prazos de patentes de medicamentos no Brasil. No entanto, a alteração dependeria de decisões do Congresso Nacional ou de um novo entendimento do Judiciário.
Desde 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limita o prazo máximo das patentes a 20 anos, contados a partir da data do pedido de registro no INPI. A medida foi tomada para evitar prorrogações indevidas e garantir maior acesso à saúde, protegendo os princípios de segurança jurídica e ordem econômica.
O debate: exclusividade versus concorrência
Enquanto laboratórios argumentam que prazos mais longos são essenciais para recuperar investimentos em pesquisa, defensores da saúde pública destacam que a quebra de patentes é fundamental para ampliar o acesso a medicamentos. A produção de genéricos, segundo especialistas, pode reduzir custos e beneficiar milhões de brasileiros.
