Fachin reforça limites do cargo de ministro e anuncia providências após indícios que envolvem Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (02/09) que a função de ministro da Corte não representa privilégio e exige respeito a deveres, limites e responsabilidades previstos na Constituição e nas leis.

Fachin declarou que adotará providências diante dos indícios apresentados no caso, mas não informou quais ações serão tomadas nem estabeleceu prazo para os próximos passos. Segundo ele, a Presidência do STF fará a avaliação necessária antes de definir as medidas cabíveis.

Durante discurso na Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada no STF, Fachin destacou a necessidade de preservar a autoridade das decisões do tribunal e a confiança da população na instituição.

O presidente da Corte afirmou que os elementos apresentados exigiram tratamento institucional adequado. Fachin mencionou circunstâncias relacionadas à atuação processual e a fatos considerados graves, sem citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes.

A declaração ocorreu um dia após o Estadão divulgar informações extraídas de relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com Moraes. O material teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, horas após a divulgação.

Os investigadores localizaram, em aparelhos apreendidos na Operação Compliance Zero, mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro. Os diálogos incluíram pedidos de auxílio e orientações relacionados a investigações envolvendo o Banco Master.

O material analisado pela Polícia Federal também apresentou diálogos relacionados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. As conversas foram intermediadas por um advogado e passaram a integrar o conjunto de informações sob análise no caso.

Ao abordar a situação, Fachin afirmou: “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”.

Fachin também fez um apelo pela preservação da integridade do Supremo Tribunal Federal diante de circunstâncias que considerou especialmente graves. Para o presidente da Corte, o respeito às normas e às decisões do tribunal permanece essencial para manter a confiança da sociedade.