Feminicídio e suas vítimas

A Lei 13.104/2015 tipificou no Código Penal Brasileiro a conduta de quem comete homicídio em relação à vitima do sexo feminino. O autor do referido delito persegue a mulher, humilhando-a, violentando-a, seja fisicamente ou psicologicamente, cuminando assim no resultado morte. Mata-se simplesmente pelo sujeito passivo ser mulher.Mata-se pelo gênero!Infelizmente em um mundo considerado tão modernizado pelo uso de muitas tecnologias e redes sociais, onde estamos vivendo com entusiasmo a Era da Informática, muitas mulheres ainda encontram-se reféns de pessoas que agem com requintes de covardia.

Sendo assim o feminicídio é considerado pelas doutrinas penalistas como crime bipróprio, ou seja, a vítima será a mulher, ao passo que o sujeito ativo será o agressor; o homem.

O feminicídio de certa forma veio colaborar para que a lei 11.340/2006 ganhasse forças para punir o meliante e o Código Penal fosse o responsável pela aplicação da penalidade cabível, de certa forma, não permitindo que uma agressão de extensa gravidade passasse despercebida pelos nossos legisladores, que inclusive entenderam que deveriam inserí-lo no rol dos crimes hediondos, (lei 8072/90), ou seja, os crimes de maior complexidade e que causam indignação e horror à sociedade, que clama por justiça, que lamenta tantos desrespeitos com a lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher!

A vida é o primeiro objeto jurídico tutelado, é um Direito Constitucional. O Direito jamais poderia deixar de punir quem quer que ceife a vida de outrem, principalmente quando a vítima é a mulher, que é vista ainda pela sociedade, em sua maioria, como o “sexo frágil”.

Existem, pois três espécies de Feminicídio, que são denominados de íntimo, não íntimo e por conexão. Exemplifiquemos:homens que matam por não aceitarem o fim do relacionamento,outros devido a relações não amorosas ,mas que advieram de atividades laborais,tal qual o colega que assassina a amiga de trabalho por motivo de não ter sido correspondido em seus assédios e em uma última situação,agente que mata uma mulher acreditando que era outra.

A penalidade prevista para o Feminicídio pode variar de 12 a 30 anos de reclusão, regime inicialmente fechado. Se a vítima estiver na condição de gestante ou nos três meses após o parto, a pena pode ser aumentada em 1/3.

Algumas pesquisas tem revelado que a maioria das mulheres que sofrem agressão por parte de seus parceiros sentem-se amedrontadas no que concerne à realização da denúncia, muitas ainda alegam não terem atividade laboral, consequentemente possuem dependência financeira em relação aos mesmos.

Importante também frisar que as vítimas do feminicídio, de forma direta são as mulheres, no entanto muitas tem filhos e esses não poderiam jamais serem excluídos desse rol, são vítimas indiretas de tamanha crueldade e que indubitavelmente necessitam de apoio psicológico e muitas terapias.

A população como um todo, comemorou indubitavelmente mais essa conquista, porém sente-se ainda ameaçada pelo temor de a punibilidade permanecer apenas em um pedaço de papel. Muito se aguarda, se deseja ainda em relação a essa conquista, que ainda está em fase, digamos experimental!

(Kelly Lisita Peres, graduada em Direito, pós-graduada em Direito Civil, Penal, Processo Penal e Docência Universitária, docente do curso de Direito)