Fux pede acesso aos atos de Moraes em processos que levaram à condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que tenha acesso integral aos processos relacionados às investigações que resultaram na ação penal da chamada trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A decisão ocorre durante a análise de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), que questiona a condução das investigações pelo ministro Alexandre de Moraes. A sigla é representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro, e pede a nulidade de atos e provas produzidos no âmbito das apurações.

Fux determinou que sejam disponibilizados ao seu gabinete os autos relacionados à investigação da tentativa de golpe e de outros procedimentos relatados por Moraes, entre eles os inquéritos das fake news e das chamadas milícias digitais. Segundo o ministro, o acesso direto ao conteúdo integral dos processos é necessário para a análise da ação.

Ação apresentada pelo PP

A ação foi protocolada pelo PP em abril de 2024 e questiona a legalidade de procedimentos adotados por Moraes durante as investigações. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a apuração teria sido conduzida sem os controles previstos para inquéritos e que o ministro não poderia acumular determinadas funções na investigação.

O partido também questiona a competência do STF para conduzir parte dos processos e pede que sejam anulados atos e provas relacionados à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal durante as investigações sobre a tentativa de golpe.

Fux ainda não decidiu sobre a validade das provas

O acesso aos processos não significa que Fux tenha reconhecido irregularidades ou determinado a anulação da condenação de Bolsonaro.

Neste momento, o ministro reúne os documentos para analisar os argumentos apresentados na ação. Uma eventual decisão sobre a validade dos atos e das provas dependerá da análise do conteúdo dos processos e dos fundamentos apresentados pelas partes.

A movimentação ocorre enquanto pedidos de revisão da condenação de Bolsonaro tramitam no STF. O ministro Kassio Nunes Marques é relator de uma das ações apresentadas pela defesa do ex-presidente.

Decisão ocorre mais de dois anos após pedido

O despacho de Fux foi proferido mais de dois anos depois da apresentação da ação pelo PP. A medida coloca novamente sob análise os procedimentos utilizados na investigação que resultou na denúncia e, posteriormente, na condenação de Bolsonaro e outros envolvidos.

A partir do acesso integral aos autos, Fux deverá avaliar as alegações apresentadas pelo partido antes de tomar uma decisão sobre o pedido.