Gilmar Mendes propõe proibir delegados da PF de atuar em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs ao presidente da corte, Edson Fachin, que delegados da PF (Polícia Federal) sejam proibidos de atuar nos gabinetes dos magistrados no tribunal.

A medida já vinha sendo defendida pelo decano desde a escalada da crise entre o ministro André Mendonça e a direção-geral da PF, mas ganhou força após o relator do Master expor diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Hoje, cinco delegados da PF estão cedidos ao Supremo: dois trabalham com Mendonça nos casos Master e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), um com o próprio Moraes, um no gabinete do ministro Luiz Fux e mais um que atua na área de segurança.

Gilmar afirmou a auxiliares que delegados da PF que atuam junto a ministros do STF podem acabar interferindo na condução das investigações, com o objetivo de galgar novas posições na categoria ou obter algum benefício político.

Em junho, o governo Lula (PT) enviou ofícios a mais de 50 órgãos da administração pública pedindo para que policiais federais cedidos fossem “devolvidos” aos postos de origem. O Supremo, no entanto, foi poupado.

O decano já conversou com Fachin sobre o tema em outra ocasião, há cerca de duas semanas, e deve voltar a suscitar essa questão nesta quinta-feira (3). Ambos devem se reunir para discutir a crise inédita que se abateu sobre a corte, que pela primeira vez vai deliberar se abre ou não investigação contra um colega.

Fachin tem procurado os magistrados para conversas individuais. A avaliação do presidente do STF é de que a situação não tem precedentes e deve ser tratada com o máximo de prudência, visando a preservação da instituição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, um ministro chegou a alertar Fachin sobre a possibilidade de Mendonça estar sendo influenciado pelos delegados lotados em seu gabinete, que são críticos da postura do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero, por outro lado, afirma a pessoas próximas que atua com cautela e independência e que seu objetivo principal é garantir a integridade das investigações, respeitando o devido processo legal.

A ala que defende Moraes entende que Mendonça atropelou os ritos ao mandar a PF investigar um ministro do STF à revelia de decisão prévia do plenário, como manda o regimento. Esse grupo compara os métodos do relator com os da Operação Lava Jato e prepara uma ofensiva para expor essas fragilidades.

A reunião entre um juiz auxiliar de Mendonça com Vorcaro sem a presença da PF, a participação de Mendonça no quadro societário do Instituto Iter (do qual ele anunciou saída nesta quinta) e supostos vazamentos de informações sigilosas devem entrar no rol de alegações do “contra-ataque”.

Já o entorno de Mendonça diz que não houve ato investigatório, apenas uma determinação para que a PF identificasse o interlocutor de Vorcaro. Ao levantar o sigilo do material, o relator do caso Master disse que o plenário do Supremo é o “caminho inevitável” para debater o tema.