Goiânia à margem da desburocratização empresarial

O empreendedorismo é reconhecidamente uma grande fonte de geração de riqueza e desenvolvimento econômico e social para os Estados e municípios. Porém, tornar-se um empreendedor não é uma tarefa tão fácil, principalmente porque, além de superar os desafios do mercado, ele precisa transpor a excessiva carga tributária, burocracia, lentidão da justiça, dificuldade em encontrar mão de obra qualificada, etc.

Melhorar a eficiência da gestão pública é um fator decisivo para ampliar o desenvolvimento de novos negócios e facilitar a vida dos empreendedores. Mas, a realidade mostra que a burocracia ainda é um entrave e a desburocratização, até como uma questão de sobrevivência, tornou-se um item fundamental para ampliar a competitividade do Brasil, que é considerado o 20° país mais burocrático do mundo.

As empresas são as maiores vítimas da burocracia, uma vez que há muitas necessidades de cumprir procedimentos administrativos em diversas instituições, com tempo exacerbado para realizar processos, como formalização, registro e licenciamento. Notamos que os empreendedores estão cansados de tanta burocracia e muitos optam por se manterem na informalidade.

Instituída por meio da Lei n. 11.598, de 3 de dezembro de 2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, trouxe avanços significativos nessa área. É um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Essa rede propicia uma redução dos custos sociais e econômicos da informalidade e um aumento da produção e competitividade entre as micro e pequenas empresas. Permite que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet.

Ela faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Permite o funcionamento imediato das empresas que atuam em áreas não consideradas de alto risco, o que corresponde a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Implantada em janeiro de 2014 pela Junta Comercial do Estado de Goiás, em parceria com o Sebrae-GO, seguindo orientação do governador Marconi Perillo, a Redesim já está disponível aos empresários de 53 municípios goianos para o processo de facilitação do registro mercantil. Mas, por incrível que pareça, a capital do Estado, não obstante os insistentes esforços desenvolvidos pela Juceg junto à Prefeitura, até hoje está fora desse sistema. Diante dessa imperdoável lacuna institucional, tendo em vista a importância da desburocratização empresarial para o desenvolvimento econômico do município, nós protocolamos na Câmara Municipal um projeto de lei, estabelecendo a realização de um convênio entre Prefeitura e Juceg, com este objetivo.

É vergonhoso que Goiânia esteja tão atrasada nessa área, afinal, desde abril de 2014, a Redesim já funciona na vizinha em Aparecida de Goiânia, facilitando a vida dos empreendedores, no sentido da desburocratização do processo de instalação de empresas, dando condições para que mais investimentos continuem optando pelo município com a criação do Cadastro Único para Abertura de Empresas.

Aparecida de Goiânia, aliás, está muito à frente de Goiânia no tocante à política de desenvolvimento. Aquele município receberá até o final deste ano, o condomínio empresarial All Park, voltado para atender e amparar empresas e indústrias de diversos segmentos. Irá movimentar mensalmente R$ 300 milhões em negócios, quando as empresas estiverem instaladas. A cidade vizinha, que já possui quatro polos industriais, ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios goianos industrializados. Já instalados, os polos Goiás, José de Alencar, Dimag e Daiag, abrigam 480 empresas. Aparecida também se prepara para receber a construção do Complexo Logístico Industrial e Alfandegário (Cia), que atuará como uma extensão das atividades do Porto Seco de Anápolis.

Goiânia precisa repensar com urgência o posicionamento adotado pela administração municipal com relação às atividades empreendedoras e estabelecer uma efetiva política de desenvolvimento, com a participação de todos os setores produtivos, sob pena de perder o seu protagonismo para outras cidades goianas. E um passo adiante neste sentido é sair do marasmo e fazer a sua adesão à Redesim.

(Eudes Vigor, vereador de Goiânia (PSDB))