Governo adota medidas para controlar gastos federais até maio

Em meio a desafios fiscais e com o intuito de administrar de forma mais eficaz os recursos públicos, o governo federal anunciou a restrição de R$ 128,4 bilhões do orçamento até maio. A decisão vem logo após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional e visa adequar os gastos aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

O decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial, determina que os órgãos federais poderão utilizar apenas uma fração dos valores previstos para despesas discricionárias, um movimento que busca mitigar o impacto de atrasos na aprovação orçamentária. Essa medida, solicitada pela Junta de Execução Orçamentária e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é parte de uma estratégia para garantir uma execução fiscal mais controlada.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou a importância desta medida para o controle e a execução de gastos públicos, destacando que a restrição é maior do que a autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa abordagem visa manter o equilíbrio entre receitas e despesas, especialmente em um contexto onde o superávit primário projetado é de R$ 15 bilhões.

A expectativa é que, com a sanção da LOA, o governo consiga retomar uma execução orçamentária mais fluida. Até lá, as medidas de controle fiscal continuarão em vigor, buscando preservar a saúde financeira do país. Mais detalhes sobre a execução do orçamento devem ser divulgados na próxima semana, conforme informou o Ministério do Planejamento.