Governo vê indícios de crime em seguro-defeso, pede apuração da PF e aperta regras do benefício

Idiana Tomazelli – Folhaa Press

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 3, um aperto nas regras do seguro-defeso após a CGU (Controladoria-Geral da União) encontrar indícios de práticas criminosas para fraudar a concessão do benefício, pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida.

O órgão de controle detectou irregularidades após conduzir entrevistas em 23 municípios de sete estados com atividade pesqueira. Os achados fundamentaram um pedido de investigação encaminhado à Polícia Federal.

Além disso, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável pelas políticas de seguro-desemprego no país, vai deslocar 400 servidores para atuar na verificação presencial de requisitos em cinco estados: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, eles concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no Brasil.

A checagem presencial de documentos e informações será etapa necessária para validar a concessão a partir de outubro. “Primeiro nós vamos olhar esses estados onde, na leitura da CGU, apresentam aparente distorção Sequencialmente, será um processo permanente. A ideia é que tenha um processo permanente de fiscalização”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Os servidores vão verificar documentos como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais que comprovem a atividade de pescador artesanal e registro biométrico na CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Eles também deverão fazer o acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores, bem como confirmar o endereço de residência do profissional e verificar se o município é território abrangido pela proteção do defeso.

O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, disse que o órgão identificou indícios de pelo menos duas práticas criminosas. Em uma delas, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos.

Em uma segunda modalidade, os atravessadores estariam sendo remunerados para induzir pessoas que não têm direito ao seguro-defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

“Quando nós estávamos fazendo as entrevistas, nessa primeira etapa da nossa auditoria, nós nos deparamos com situações que podem resvalar para questões relacionadas à esfera criminal. Questões relacionadas a fraudes, ao aliciamento de pessoas ou cobrança abusiva de comissões para a pessoa ser inscrita no seguro-defeso”, disse, classificando os casos como graves.

Carvalho afirmou também que o Executivo vai fazer uma série de cruzamento de dados para ajudar no mapeamento de irregularidades, bem como analisar se há o envolvimento de entidades associativas nas fraudes -algumas delas possuem acordos de cooperação com o INSS para agilizar os pedidos de benefício.

“A Polícia Federal está sendo acionada, nós vamos fazer o nosso trabalho também”, disse o ministro. O governo não divulgou uma estimativa do quanto será economizado com as medidas, nem quanto o Executivo pode já ter desembolsado em pagamentos irregulares. O custo da política, porém, passou por expansão significativa nos últimos anos: os valores empenhados (reservados para pagamento) saíram de R$ 2,8 bilhões em 2019 para R$ 6,6 bilhões em 2024, em cifras nominais. Neste ano, a previsão é gastar R$ 6,4 bilhões.

Neste ano, o presidente Lula editou uma MP em que limita a despesa com a política ao valor previsto no Orçamento, em moldes semelhantes ao praticado no Bolsa Família. Antes, o benefício era considerado obrigatório, ou seja, a previsão orçamentária precisava acomodar quaisquer concessões adicionais.

Na prática, com a alteração, quando o dinheiro disponível no Orçamento acabar, o governo não poderá mais fazer novas concessões do benefício, a não ser que faça uma revisão na base de beneficiários. A mudança é alvo de resistências no Congresso Nacional.