Horário eleitoral é gratuito?

Não, não é mesmo. Os partidos políticos não pagam nada pelo tempo de televisão e rádio, mas não pense que as emissoras arcam com todo o prejuízo.

De acordo com a lei, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela. É como se o governo pagasse boa parte dessas despesas. Resumindo, o povo paga a conta como sempre acontece.

Os 20% restantes seriam uma contribuição das emissoras para a democracia. Como são concessões do governo, as emissoras têm obrigações perante o poder público.

O horário político, horário eleitoral gratuito ou direito de antena ou tempo de antena  é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda eleitoral  dos candidatos concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.

No Brasil, o horário eleitoral gratuito é exibido, no período eleitoral, simultaneamente em todas emissoras de TV aberta do país. Ele foi instituído pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro. Atualmente, o horário eleitoral é regulamentado pela Lei nº 9.504/97.

Os horários eleitorais são veiculados em dois períodos na televisão: um das 13h às 13h30m e das 20h30 às 21h. No rádio, é das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30. Os comerciais gratuitos isolados serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.

Há critérios para definição do tempo de cada candidato: os candidatos a presidente dividem entre si seis minutos em cada dia, inclusive aos domingos. Um terço do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente entre todos os candidatos e dois terços proporcionalmente às bancadas dos partidos no congresso.

Desde 1998, o Horário eleitoral nas eleições gerais é dividido da seguinte forma: Os candidatos a presidente tem direito a 25 minutos de exposição por bloco, o mesmo aplicando-se à propaganda para deputado federal; Os candidatos a governador, quando há renovação do senado em um terço tem 20 minutos por bloco, o mesmo aplicando-se à propaganda para deputado estadual.

Quando há a renovação de dois terços do senado, os candidatos a governador têm direito a 18 minutos por bloco. Enquanto o candidato a deputado estadual tem 17 minutos por bloco; Os candidatos ao Senado Federal têm 10 minutos por bloco quando há a renovação de um terço do senado. Quando há a renovação de dois terços do mesmo, o candidato ao senado tem 15 minutos por bloco. Quando não há eleição, os partidos se revezam para exibirem inserções próprias e obrigatórias nos intervalos das grandes redes de rádio e TV, sempre nas faixas entre 19:00 (nas rádios, 20:00) e 22:00, e todas as quintas-feiras, no horário das 20:00 (rádio) e 20:30 (TV), num tempo entre 5 e 10 minutos (varia com o tamanho de filiação e bancada dos partidos), são exibidos os programas.

Essas propagandas podem ser nacionais ou regionais, isso varia de acordo com a decisão dos partidos. Como em tudo no mundo da política existe o jeitinho ou “malandragem” no Horário gratuito também usam as artimanhas, práticas para conseguirem tempo extra na mídia. Pra isso existe o “partido de aluguel”.

Um partido de aluguel é um partido político usado por uma sigla  mais forte com finalidade estratégica e que, em alguns casos, não visa à vitória nas urnas. Geralmente são partidos nanicos, com muito pouca expressão eleitoral, os que se submetem a tal finalidade. Na maioria das vezes, seus dirigentes (municipais, regionais e nacionais) recebem benefícios pessoais por compactuar com a submissão dessas entidades a outras.

Vários serviços podem ser contratados e negociados junto a um partido de aluguel. Na divisão do horário eleitoral gratuito, vários fatores são levados em conta, inclusive o número bruto de partidos e o tamanho de cada um dos que compõem uma coligação: o fato de um partido grande conquistar a adesão de um partido a mais, mesmo que pequeno, significa ampliar seu tempo de propaganda televisiva oficial.

Ainda sobre tempo na televisão, outro serviço é contratar um partido de aluguel apenas para este lançar candidato(s) (proporcional (is) ou majoritário(s) cuja única finalidade é denegrir a imagem de um adversário do contratante. Para um partido nanico, a distribuição do tempo na televisão é regressiva: existe um mínimo, valor que cresce em um gráfico regressivo conforme mais partidos houver na coligação. Assim, se um partido lança candidato próprio, consegue mais tempo na televisão para si do que conseguiria acrescentar a uma coligação caso integrasse alguma.

Lembrando que: O horário eleitoral gratuito é o único momento em que políticos ficam de fato em cadeia nacional.

(André Júnior, membro UBE – União Brasileira de Escritores – [email protected])