Igualdade racial tem que ser para valer

Há cinco anos, o Brasil dava um grande passo, rumo a desconstrução do mito de que esta Nação é ou mesmo já fora uma democracia racial.  A Lei nº 12.228 de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, um marco na luta antirracismo no país. Sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento assegura a população negra a igualdade de oportunidades, defesa de direitos étnicos individuais, combate a discriminação e a intolerância, direito à saúde, cultura, lazer, educação, acesso a terras e moradias, trabalho entre outros.

De vital importância para a população negra, o estatuto representa e materializa a luta por direitos de muitos homens e mulheres, jovens e crianças, adultos e idosos, negros e negras que com seu sangue, suor e lágrimas ajudaram e ajudam a construir a beleza desse país, abençoado por todos os Orixás e bonito por natureza. Mas para não dizer que apenas falei de flores, é preciso denunciar que mesmo após cinco anos de implementação, a maior parte dos artigos do Estatuto da Igualdade Racial é letra morta. É preciso nesse aniversário de cincos anos cobrar do Estado, políticas públicas mais eficientes e políticas de inclusão. Hoje o racismo se manifesta em todos os cantos. Na escola assistimos atônitas a naturalização ou mesmo a intencional confusão entre a prática do bullying com o racismo. Tratar racismo como bullying é naturalizar e perpetuar ações racistas no ambiente escolar.

Ao aceitar xingamentos, achaques, piadas e outras expressões de cunho racista, contribui-se para naturalizar essas práticas no cotidiano, como se humilhar um negro fosse tão normal quanto dizer ao amanhecer: bom dia.

Mesmo diante da existência de Leis, sobretudo como a Lei nº 12.228 que serviria para coibir e punir os racistas de plantão, nas últimas semanas vários casos de racismo se juntam aos milhares já registrados nesse País.

Ainda permanece vivo na memória daqueles/as que acompanham as redes sociais o ataque sexista e acima de tudo racista sofrido pela apresentadora da previsão do tempo, da Rede Globo de Televisão, Maria Júlia, a simpática Maju, que após a publicação de uma foto na rede social da emissora carioca, foi durante atacada evidenciando que o racismo e preconceito permanece vivo no conjunto da sociedade, ainda que alguns insistam em dizer que não há racismo no Brasil.

E o que dizer do ocorrido a Cleydenilson Pereira dos Santos, acusado de assaltar um bar, na capital maranhense, São Luís? Amarrado ao poste, ao tronco, ele foi julgado e sentenciado a morte. Para aqueles que tentaram justificar que o acusado era ladrão e que segundo o Datena, bandido bom é bandido morto, o mesmo não valeu para o colega de Cleydenilson, que por ironia era branco sofrendo apenas algumas escoriações por parte da mesma turba que matou Cleydenilson. Sim os cães ladram e ladram insultos racistas, mas a caravana deve passar.

Lembrar-se do cinco anos do Estatuto é lembrar-se do Amarildo, (desaparecido no Rio de Janeiro, pelas mãos do Estado, após uma abordagem da polícia pacificadora. Polícia pacificadora?) da Claúdia, (arrastada pelas ruas até a morte, após ser colocada no porta-malas de uma viatura da polícia militar) do Windosn Julio (assassinado em Aparecida de Goiânia, suspeita-se que a vítima tenha sido assassinado por grupo de extermínio).

O Estatuto da Igualdade Racial tem que ser para valer. Para que casos como esses acima não se repitam. Para além da crise política e econômica, vivemos há muitos tempos uma crise social. Crise que se perdura desde Cabral. Quando vamos para de chorar a morte de amarildos, cláudias e júlios? Até quando jovens negros serão estatísticas em mapas de violência? Até quando morrerão em “confrontos” com a polícia? O racismo esta ai para todos verem, só não ver quem não quer. Afinal “favela ainda é senzala jão, bomba relógio preste a estourar”.

(Lidianne Rodrigues é feminista negra, nascida no movimento negro)