Impunidade policial em São Paulo preocupa especialistas

A ausência de responsabilização de policiais por ações letais em São Paulo levanta sérias preocupações. Um estudo recente do projeto Mapas da (In) Justiça, da FGV Direito São Paulo, revela que, entre 2018 e 2024, nenhum policial foi processado por mortes decorrentes de intervenções policiais, mesmo em casos com evidências claras de letalidade.

Contexto alarmante

Durante o período analisado, 946 pessoas perderam a vida em ações policiais, com uma alarmante maioria de 62% dessas vítimas sendo negras ou pardas. O estudo destaca que 78% dos incidentes ocorreram em vias públicas e 88% dos envolvidos eram agentes em serviço, sugerindo um padrão preocupante de violência policial.

Falta de investigação

Um dos aspectos mais críticos levantados pelo relatório é a escassez de investigações adequadas. Apenas 8,9% dos casos foram submetidos a perícia, e, em 85% das ocorrências, não houve exames de resíduo de pólvora nas vítimas. Isso demonstra uma grave falha na apuração das circunstâncias que rodeiam essas mortes.

A professora Julia Drummond, coordenadora do projeto, enfatiza que o cenário atual reforça uma lógica institucional que legitima a ação policial, dificultando a responsabilização penal. O Ministério Público, que deveria atuar como um guardião da justiça, optou pelo arquivamento em todos os inquéritos analisados, sem contestação por parte do Judiciário.

Soluções propostas

Drummond sugere a implementação de um banco de dados integrado entre as instituições de segurança pública, para garantir maior transparência e controle sobre as ações policiais. A proposta inclui uma auditoria sistemática da letalidade policial, envolvendo universidades e organizações da sociedade civil. Tal iniciativa poderia ser um passo significativo para enfrentar a impunidade e promover a justiça.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por sua vez, assegura que investiga rigorosamente todos os casos de morte ocorridos durante intervenções policiais, ressaltando que as forças de segurança não compactuam com excessos. Contudo, a falta de responsabilização observada nos estudos gera ceticismo quanto à eficácia dessas investigações.