INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24/07)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira (24/07) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os depósitos serão feitos conforme o calendário de pagamento de julho. Até agora, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento, o que equivale a 40,4% do total de 2,05 milhões de pessoas elegíveis.

Os pagamentos serão diários, com limite de 100 mil depósitos por dia, e seguirão a ordem de adesão ao acordo. Quem aceitou a proposta primeiro recebe primeiro. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e depositado integralmente na conta vinculada ao benefício.

Os interessados ainda podem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestar descontos indevidos se estende até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão é obrigatória para receber o ressarcimento de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.

O pagamento integral está condicionado à desistência de processos contra o INSS que buscam indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, os beneficiários podem acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.

O valor a ser recebido pode ser verificado antes da adesão, via Meu INSS ou em agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita e não exige envio de documentos.

Dados do INSS revelam que mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização.

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Leia os termos e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Foto: Fábio Rodrigues – Pozzebom/ Agência Brasil