INSS começa a pagar ressarcimento por descontos indevidos

Cerca de 948 mil segurados do INSS já aderiram ao acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas, resultado de uma fraude. O primeiro lote de pagamentos começará em 24 de julho, beneficiando 400 mil pessoas, e depois os pagamentos seguirão em lotes diários de 100 mil beneficiários, pela ordem de adesão ao acordo.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por essa fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. A adesão é gratuita e pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios ou pelo site e aplicativo “Meu INSS”.
O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025, via aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios. Estão aptos a aderir beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis. O ressarcimento inclui correção pela inflação (IPCA) e será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.
Assim, quase 1 milhão de segurados já está participando do acordo de ressarcimento que tem início imediato nos pagamentos, oferecendo uma alternativa administrativa para a devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS.