“Juiz que recebe supersalário é corrupto”, diz a senadora Kátia Abreu

Entusiasmada com a hipotética e talvez remota oportunidade de limpar o nome, depois de sucessivas mudanças de partido, por exclusiva conveniência pessoal; de ter sido ferrenha inimiga figadal do PT, na época de Lula, capitaneando a vitoriosa campanha que derrubou a CPMF; de enamorar-se do governo que combatia, aliando-se a Dilma como primeira amiga e ser presenteada com o ministério da Agricultura; de ter espoliado a CNA, cujos recursos levaram-na a sucessivas vitórias eleitorais e ter sido dela expelida por iniciativa de seus próprios associados, e de estar sendo ameaçada de expulsão do seu atual partido (PMDB), a senadora Kátia Abreu achou que o fato de ter sido designada relatora da comissão dos supersalários vai reabilitá-la do lamaçal em que politicamente vive.

Pois bem, nestes dias, ela foi matéria de primeira página no “Diário da Manhã” de 20 de novembro último, com a espalhafatosa declaração-manchete “Juiz que recebe supersalário é corrupto”. Mas sua ação de restauração do nome começou a pecar na raiz: citada comissão, que possui nomes de peso, como o senador Magno Malta, que se tem batido pelo cumprimento do teto constitucional, e Roberto Requião, que sempre esteve às turras com o Judiciário do Paraná, além de outros, peca exatamente por ser justamente ela a relatora dessa importante comissão, que visaria moralizar os ganhos dos assalariados, que ela busca apontar com dedo sujo. E quando ela vai para a imprensa, é uma festa para os seus desafetos.

Corrupção, senadora, não são os salários dos magistrados (o dos juízes singulares eu acho razoáveis, embora dê à senhora um pouco de razão quando se trata das Cortes Superiores, notadamente o STJ); corrupção são as parcelas atípicas do holerite daqueles que estão onde estão não por força de um concurso público, como os juízes, mas que chegaram aonde estão por força de votos cabalados e obtidos com dinheiro de origem duvidosa, para não dizer escusa; que se beneficiam do cargo para turistar pelo exterior com desculpa de eventos aconchavados coincidentemente para locais paradisíacos; corrupção, senadora, é usar o cargo para traficar influência com o fito de alijar desafetos usando amizades e contatos, para não dizer tráfico de influência com os grandes do Judiciário, como a senhora fez no Tocantins em 2010, parindo a “Operação Maet”; corrupção, senadora, é usar da política para tentar implantar uma oligarquia num Estado que não é seu, como autêntica arrivista, elegendo um filho, Irajá, para a Câmara dos Deputados, e outro, Iratã, para a Câmara Municipal de Palmas, e com a visível decadência de sua carreira senatorial, que não conseguiu eleger com seu apoio um só prefeito tocantinense de cidade de expressão, preferiu tirar seu filho da disputa da reeleição da Câmara de Palmas, em que era candidato nato, com medo de não ser reeleito, talvez receando um vexame, compensando a desistência ao presentear-lhe com um canal de TV, comprado não se sabe como.

No tocante especificamente à “Operação Maet”, a revista “CartaCapital” veiculou notícia na edição do dia 23 de março de 2011, sob o título “Kátia Abreu, a vidente”, onde narrou não apenas a interferência da senadora para que fosse desencadeada a referida operação, mas que também teve informação privilegiada a esse respeito, em processo sigiloso. Entretanto, safou-se de dar explicações, pois o ministro João Otávio de Noronha, prevaricando criminosamente, arquivou sem justificativa o pedido de apuração de responsabilidade pelo escandaloso e indevido vazamento, de maneira escamoteada. Se há corrupção no Poder Judiciário, a senadora não é antagonista nesse enredo, tampouco mera figurante; é,  no mínimo, personagem coadjuvante.

Para início de conversa, a senhora, senadora, não deveria começar pelo Judiciário, que, na verdade, é o objetivo do criador da comissão, Renan Calheiros, que vive um inferno astral com mais de uma dezena de inquéritos cabeludos nas costas e vendo seu mandato de presidente do Senado inapelavelmente se escoar, junto com seu prestígio. E a retaliação é a arma dos covardes. Mas sua vez vai chegar, senadora, pois seu prestígio está desabando: seu derradeiro protegido no governo, Igo dos Santos Nascimento, foi exonerado da Conab no dia 23 último.

Não é preciso muita pesquisa, caro leitor, para fazer um comparativo entre o Legislativo e o Judiciário: sem precisar entrar na Câmara dos Deputados, e fazendo a comparação apenas do Senado com o Judiciário, podemos ver que um senador percebe mensalmente de subsídios R$ 26.723,13, e um juiz, R$ 22.997,41. E embutindo as mal explicadas parcelas diversas, os subsídios de um senador totalizam R$ 160.567,13 mensais. Enquanto isso, o juiz traz no seu contracheque R$ 28.197,41 como salários, evidentemente acrescidos das vantagens pessoais, pois não é concebível que um juiz recém-empossado perceba o mesmo que um colega em fim de carreira. Mas, feitas essas observações, voltemos à relatora da comissão, que quer se reabilitar perante o povo, fazendo uma “caça às bruxas”, e mostremos quem são os corruptos nesta história. Em suma, ela, como sempre, falou mais do que lhe cabia na boca.

Seu gabinete tem 19 funcionários, e seus escritórios de apoio fora de Brasília, 16 pessoas, sendo apenas um efetivo, e o restante, comissionado ou terceirizado. Com isso, tem liberdade de levar para lá quem bem entender.

Quando assumiu o ministério da Agricultura, na fase da bajulação a Dilma, a revista “Istoé” de 10/04/2015 noticiou que ela levou, além de pessoas “ficha suja”, também seu cabeleireiro no Tocantins, Célio da Costa, para ser assessor no gabinete, e sua dentista, Tânia Mara Garib, para chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério, e, apesar de ser apenas odontóloga, no final daquele mesmo mês de abril já viajou para a Austrália e Nova Zelândia para visitar áreas de ovinocultura e bovinocultura. Ambos os seus amigos, segundo ela, foram escolhidos por “confiança” e “competência”, já que um cabeleireiro deve ter tanto conhecimento técnico que estava como cabeleireiro, fazendo luzes, selagem e penteados por mero prazer, tanto quanto sua dentista, como especialista em gestão estratégica, usava a broca e o boticão e fazia obturações como passatempo.

Em 1998, quando se candidatou à Câmara dos Deputados, ela possuía estes bens: uma área no “Loteamento Crixás”, no Município de Aliança do Tocantins; um veículo importado, ano 1996, Pick-Up Mitsubishi; um veículo importado, ano 1987, marca Renault, modelo Laguna; 1.170 cabeças de gado bovino e um lote multifamiliar, na ARSE 72 – Conjunto L – Lote 22, com área de 7.467,50 m2, em Palmas. Mas não declarou valores.

Em 2002, declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 289,320 reais. Em 2006, quando se candidatou ao Senado, seu patrimônio já era de R$ 437.182,19. Seu patrimônio cresceu – e como! -: ela declarou à Justiça Eleitoral em 2014 já possuir R$ 4.131.891,79 milhões (em 2006, ela possuía R$ 437 mil). É só conferir no site da Justiça Eleitoral, uma variação de 927% em apenas um mandato no Senado (mais do dobro do que Lula teria enriquecido nos dois mandatos).

O semanário palmense “O Jornal”, edição de 13 a 19/05/2012, publicou extensa matéria de três páginas inteiras, sob o título “Loteamento – Levou, mas não pagou”, informando que ela, adquirindo, de mão beijada, uma área de 2.331,8823 mil hectares, comprada a R$ 10,00 o hectare, foi revendida à “Solo Mapito Cli Participações Ltda” pela bagatela de 10,5 milhões de reais, conforme Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Anexos do município de Campos Lindos, Comarca de Goiatins. Comprou e, segundo o jornal, não pagou, mas vendeu. A certidão está reproduzida na página 6 daquela edição, mas pode ser extraída no próprio Cartório.

Quem diz isto não sou eu, que apenas repasso o que saiu na mídia não controlada pela senadora (pois ela subvenciona diversos blogs para burilarem sua imagem). O blog “Outro Brasil” de 03/09/2014 publica a matéria “Kátia Abreu declara R$ 4 milhões; filho Irajá, R$ 5,7 milhões”, do jornalista Alceu Luís Castilho. Pois bem, a senadora Kátia Abreu, que se candidatou à reeleição, tornou-se milionária. Como se viu, ela declarou à Justiça Eleitoral, em 2014, possuir R$ 4.131.891,79. E não se tem notícia de que tenha bamburrado na Mega Sena, pois a sua loteria é o escorregadio caminho dos aproveitadores de cargos. E, em regra, quem aproveita do cargo é que é corrupto.

E com o mandato senatorial, não se negue que trabalhou muito pelo Estado, usando os cargos da CNA e do Senado para abrir fronteiras mundo afora, não se lhe podendo negar a diligência e o empenho, mas unindo o útil ao agradável: buscar relações de mercado com o exterior e passear às custas do contribuinte, quase sempre bem acompanhada, levando o então namorado e assessor, hoje marido, Moisés Pinto,

Em 02 de agosto de 2014, a revista “Época”, na bombástica matéria “Roteiro do charme”, na qual conta o que denominou “as românticas missões parlamentares” da senadora Kátia Abreu a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto, que com ela trabalhava na CNA e, nomeado para seu gabinete senatorial, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais.

A revista diz que Moisés, que passou a assessorá-la no Senado a partir de 2011, viajou com ela para nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014, ”quase três meses de ausência”, com 123 diárias, ou seja, 51.042 dólares, só de diárias, sem se falar nas passagens aéreas. O valor das diárias no Senado para a América do Sul era, na época, de US$ 353.00 dólares e para qualquer outro país do mundo, de US$ 416.00. Complementa a revista que Moisés viajou com Kátia, como dito, por nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. “No total, foram quase três meses de ausência”, afirma a revista “Época””, e, complementando, diz que nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica. A matéria foi repercutida no blog “Cleber Toledo” de 02/08/2014.

Todas as viagens na companhia de Moisés nessa romântica volta ao mundo com dinheiro público constam de 15 boletins oficiais do Senado, de novembro de 2011 a fevereiro de 2014, (Boletins nº 4.848, de 14/11/2011; nº 4.857, de 28/11/2011; nº 4.911, de 10/02/2012; nº 4.926, de 05/03/2012; nº 4.927, de 06/03/2012; nº 4.947, de 03/04/2012; nº 4.951, de 11/04/2012; nº 4.985, de 30/05/2012; nº 5.106, de 22/11/2012; nº 5.213, de 02/05/2013; nº 5.235, de 03/06/2013; nº 5.324, de 30/09/2013; nº 5.356, de 11/11/2013; nº 5.433, de 28/02/2014).

Só para se ver as mutretas que se armam nas “justicativas” de tais viagens basta dar uma olhada nos citados Boletins: no Boletim nº 4.927, de 06/03/2012, a “dispensa de ponto” foi posterior à viagem; o Boletim nº 5.235, de 03/06/2013 – “para assessoramento de parlamentar em visita a Israel, no período de 07 a 13/06/2013, bem como na 102ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no período de 14 a 21/06/2013, em Genebra, na Suíça” (só de São Paulo a Tel-Aviv são 16 horas, em voo direto, e de lá a Genebra, quase 5 horas – louve-se o espírito público da senadora por encerrar um evento no dia 13 e participar de outro, no dia seguinte, em outro continente). E por aí vai. Precisa mais?

Mas parece que sua decantada gestão no ministério da Agricultura não retratou o que ela propagandeou no discurso em favor de Dilma, defendendo o “Plano Safra”, pois recente reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” (de 09/09/2016), em matéria de Rachel Gamarski e Gustavo Porto, os “subsídios agrícolas provocaram rombo de mais de R$ 13 bilhões entre janeiro de 2015 a julho deste ano, exatamente no seu período no ministério. Merece uma explicação. E, depois de passar anos combatendo o MST e a reforma agrária, chegando a uma ácida discussão com o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, a senadora vira-casaca viu-se, de repente, defensora dos acampamentos de lona preta.

Não é minha intenção chamar ninguém de desonesto, mas causa espécie uma pessoa aumentar seu patrimônio em quase dez vezes durante um só mandato no Senado, se o que percebe de subsídios é uma merreca diante do astronômico aumento patrimonial. É apenas questão de lógica: consulte o leitor os veículos mencionados e compare com os dados do site “www.politicosdobrasil.com.br”, que mostra seu patrimônio em cada ano em que ela disputou eleições.

A “Época” informou que Moisés não quis prestar esclarecimentos. A CNA – disse a revista – também não se manifestou. Já a assessoria de Kátia, que adora aparecer na imprensa, disse em nota que Moisés acompanhou a senadora em diversas atividades externas e, por isso, esteve submetido a “regime especial de frequência”. “Todas as viagens foram realizadas sem ônus para o Senado, e os pedidos de afastamento foram formalizados em estrito acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora”. É muito estranho uma pessoa viajar às suas expensas recebendo diárias e passagens aéreas do Senado.

Mas a fama da senadora extrapolou as fronteiras do Brasil: o respeitado jornal inglês “The Guardian”, de 06/05/2014, traça o perfil de Kátia Abreu e classifica a senadora como “a mais proeminente e perigosa parlamentar do Brasil”, e devido a sua atuação na defesa das reservas indígenas e na flexibilização do Código Florestal, conseguiu muitos opositores na área ambiental, pois foi uma grande desmatadora, inclusive de áreas de preservação ambiental sem prévia licença, como fez no município de Formoso do Araguaia-TO, tendo, ao ser denunciada por desmatamentos na Amazônia, processado o “Greenpeace” por danos morais, e em julho de 2013 a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal improveu seu recurso contra o “Greenpeace”, que lhe outorgara o título de “Miss Motosserra” em Cancún, no México, em dezembro de 2010, “por sua defesa ferrenha de mudanças no Código Florestal, em prol de mais desmatamentos no Brasil”.  Ainda segundo o jornal “The Guardian”, tais medidas fizeram Kátia ganhar de seus opositores e de membros do “Greenpeace Brasil” também o apelido de “Miss Desmatamento” e “Rainha da Motosserra”, entregue no dia 09/12/2010, em Cancún, e a foto viralizou na internet, trazendo uma enorme satisfação ao PT, que era então seu ferrenho desafeto. Depois, a ela conveio agarrar-se exatamente ao partido que tanto odiava.

No dia em que assumiu o ministério da Agricultura, a senadora resolveu cair em si e casar-se com o namorado-assessor que a acompanhara em tantas viagens mundo afora, num confortável e romântico turismo.

A “Época” afirma, também, que “são antigas as suspeitas de que Kátia usa o dinheiro da CNA em proveito próprio”: primeiro, ela foi acusada de usar a Confederação, da qual era dirigente em 2006, para bancar sua campanha ao Senado. Nas eleições de 2010, lembrou a revista, nova acusação: desta vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favoravelmente à cassação do mandato do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, por receber recursos supostamente ilegais por meio da CNA para a sua campanha. O processo deve estar devidamente “guardado” no TSE, onde ela tem ministros como aliados, dentre eles Luciana Lóssio e Gilmar Mendes (seu constante hóspede no Tocantins), inclusive quando ela patrocinou a gestação da “Operação Maet”.

A revista “CartaCapital de 03/05/2011 publicou a extensa reportagem “Só choveu na horta da Kátia”, em que mostra que a senadora, como presidente da poderosa CNA, usou aquela entidade e arrecadou, através de boletos enviados a milhares de produtores rurais, muito dinheiro para supostamente financiar a campanha da “Bancada Ruralista”, mas, sem passar o numerário para a conta de seu partido (DEM, na época), financiou a sua reeleição e campanha de seu filho, Irajá Abreu, a deputado federal. O resto seguramente embolsou.

Posando de paladina da Justiça e da moralidade, tão logo deixou o ministério da Agricultura e reassumiu o cargo de senadora, cuidou de tentar remendar o estrago político, aproximando-se da cúpula do governo e, unindo-se sempre às pessoas erradas, desta vez cerrou fileiras com Renan Calheiros, na tentativa de combater o Judiciário em uma comissão que não levará a nada, pois jamais conseguirá desfazer a interminável e antiga teia que entrelaça os interesses financeiros dos três Poderes. E, usando o Judiciário como cavalo-de-batalha (pois é o único que poderá atingi-los a ambos), nunca chegará ao Legislativo, sob pena de dar com a cara na parede.

Como não sou representante do Judiciário, mas apenas um magistrado que prestou sua parcela de colaboração, ficam com  a palavra as associações de classe (AMB, ANAMAGES, ANAMATRA etc), se é que desejam movimentar-se em defesa de seus associados.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI), escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])