![Foto: Divulgação](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Artigo-Destaque_00130032_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FArtigo-Destaque_00130032_00.png%3Fxid%3D612790%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721193131&xid=612790)
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou nesta segunda-feira (9) a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão foi tomada após uma Ação Popular alegar nepotismo na indicação, já que Daniel é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão.
Segundo a ação, houve "suposta violação do processo legislativo" e "abuso de poder político" na aprovação do nome de Daniel pela Assembleia Legislativa. Os advogados alegaram que a nomeação feriu os princípios da impessoalidade e moralidade, caracterizando nepotismo.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que a relação familiar entre Daniel e o governador, de sobrinho e tio, foi determinante para a indicação, configurando nepotismo. Ele também rejeitou a tese do estado de que o governador não participou diretamente da nomeação, uma vez que estava viajando.
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
![Imagem ilustrativa da imagem Polícia prende falso taxista que aplicava golpe da maquininha em saída de festas](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/382x285/Artigo-Destaque_00130022_00/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FArtigo-Destaque_00130022_00.jpg%3Fxid%3D612740&xid=612740)
BRASIL
Polícia prende falso taxista que aplicava golpe da maquininha em saída de festas
![Imagem ilustrativa da imagem Polícia Civil Recupera Caminhão Scania avaliado em mais de R$ 1 Milhão](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/120000/382x285/Artigo-Destaque_00129986_00/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F120000%2FArtigo-Destaque_00129986_00.jpg%3Fxid%3D612614&xid=612614)
BRASIL
Polícia Civil Recupera Caminhão Scania avaliado em mais de R$ 1 Milhão
BRASIL
Governo de Goiás anuncia reforma em 44 Rodoviárias
![Imagem ilustrativa da imagem Saiba o que pode eliminar o candidato nas provas do Enem](https://cdn.dm.com.br/img/Chamada-Home/120000/382x285/Chamada-Home_00129980_00/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F120000%2FChamada-Home_00129980_00.jpg%3Fxid%3D612488&xid=612488)
BRASIL
Saiba o que pode eliminar o candidato nas provas do Enem
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
Com a anulação, Daniel perde o cargo no TCE-MA. O estado e os réus envolvidos na ação, incluindo o governador e deputados, também foram condenados a pagar custas processuais e honorários advocatícios.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar os gastos públicos no Maranhão. A vaga surgiu após aposentadoria compulsória de outro conselheiro. A nomeação de Daniel havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.