Brasil

Justiça revoga decreto de reajuste das passagens de ônibus no Rio

Redação DM

Publicado em 22 de junho de 2015 às 16:31 | Atualizado há 11 anos

RIO – Uma decisão da Justiça revogou o Decreto Municipal 39.707, de dezembro de 2014, que reajustou as passagens de ônibus no Rio. Em sua sentença, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, pede torna nulo o aumento de R$ 0,40 que passou a valer em janeiro deste ano, e pede uma auditoria externa para mostrar a necessidade do aumento.

Por enquanto, no entanto, as passagens devem continuar no mesmo valor. Isso porque a decisão do juiz, tomada no último dia 17 de junho, foi em primeira instância, e ainda cabe recurso. Procurada, a procuradoria do município ainda não retornou. A sentença do juiz foi em favor de uma ação popular contra o município, o prefeito Eduardo Paes, e os consórcios Trancarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul.


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