Lava jato, Lula e as contas de Dilma

Em seu apreciado livro Década Perdida, quando analisou os 10 primeiros anos do Partido dos Trabalhadores no poder, ou seja, de janeiro de 2003 a dezembro de 2012, o historiador com mestrado em Sociologia, Marco Antonio Villa (ele também é colaborador de conceituados  jornais do País, além de comentarista do Jornal da Cultura (SP), revela “o próprio modus operandi do PT no poder (os dois mandatos presidenciais de Lula e os dois anos iniciais da presidente Dilma), o método: sacar, corromper, infiltrar, aparelhar o Estado desde dentro e de forma que, progressivamente, não mais se distinga do partido-de jeito que, afinal, sirva ao partido, seja o partido”. Na realidade, o lulopetismo, ao chegar ao poder com o golpe do mensalão, adotou a forma autocrática e espúria de governo do monarca francês Luís XIV: L`Etat c`est moi (O Estado sou eu). A corrupção, o uso da máquina estatal, o domínio sobre os demais poderes, inclusive sobre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, a vergonhosa barganha no Congresso Nacional, além de outras notórias colisões com a moralidade e a ética (artigos 85, incisos II, V e 37 da Lei Maior do País), foram e têm sido as marcas registradas dos desgovernos Lula-Dilma. Esse deplorável estado de coisas não pode continuar em nome da dignidade nacional e do bem-estar da  população brasileira.

O ex-presidente Lula da Silva não pode ser levado a sério no que vem dizendo ultimamente e muito menos sua sucessora no que faz. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, conduzidas com altivez, patriotismo e dignidade profissional pela Polícia Federal do Paraná, procuradores federais e o juiz Sérgio Moro, notadamente agora com as recentes prisões dos donos das duas principais empreiteiras do País, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, respectivamente, da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, juntamente com mais dez executivos vinculados às duas construtoras, são evidentes as ligações de Lula (este com maior presença) e da atual presidente Dilma com as referidas empreiteiras. Segundo a imprensa, Marcelo Odebrecht esteve por diversas vezes com Lula no Palácio do Planalto, enquanto Dilma, a partir de 2011, “se reuniu pelo menos cinco vezes  oficialmente com Marcelo. O último encontro foi há menos de um mês, no México”. A divulgação da Agência Estado sobre os encontros de Marcelo Odebrecht com Lula e Dilma ocorreu a  20/6/2015. Tudo indica que Marcelo e Otávio devem guardar silêncio. O tempo, porém, é senhor da verdade: mais dias, menos dias, ela surgirá em sua plenitude.

Com um sem-número de obras superfaturadas em diversos países, além do Brasil (a Odebrecht em 21 e a Gutierrez em mais de 40), sendo que as duas juntas faturam R$ 120 bilhões por ano e empregam 410 mil pessoas. A Odebrecht, porém, é a empresa mais chegada a Lula, inclusive  colocando jatinhos à sua disposição para suas viagens ao exterior, seja para favorecê-las com obras ou para fazer palestras com as quais o então presidente ganharia certas quantias. “Ambas também – diz a imprensa – participaram do controverso programa de exportação do BNDES, recebendo recursos para obras em países como Angola, Venezuela e Cuba”. Ambas as empreiteiras, além de outras com negócios ilícitos na Petrobras, também participaram de reformas e construção de estádios da Copa do Mundo de 2014 e obras das Olimpíadas de 2016, cujos gastos devem ser apurados diante do escândalo de corrupção na FIFA com a prisão de vários dirigentes do futebol mundial, inclusive do brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Voltando ao ex-presidente Lula, parece que seu raciocínio, de pouco tempo para cá, é  incoerente e eivado de fantasia como  acaba de dizer que “o PT perdeu um pouco a  utopia e só pensa em cargos, empregos e ser eleito. Nada mais falso. Ele, porém, manteve silêncio sobre a sucessão de escândalos de corrupção em seu governo, como a roubalheira na Petrobras e que continua na gestão de sua sucessora, que finge ignorá-los.

Com as recentes prisões dos donos das duas maiores empreiteiras do País, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo (Odebrecht e Andrade Gutierrez), além de  dez executivos das duas grandes empresas privadas, o que ocorreu graças o relevante trabalho da Lava Jato, com a Operação Erga Omnes, que em latim significa juridicamente “Para Todos”, a conivência com a ilicitude agravou para o ex-presidente Lula, sua sucessora, políticos e siglas partidárias, com ênfase para o PT, PMDB e PP. Com ampla reportagem investigativa  de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira e Robson Bonin, a conceituada revista Veja (edição de 24/6) diz no subtítulo: “A Polícia Federal prende os donos e executivos de mais duas empreiteiras, atinge o topo da cadeia de comando do esquema de corrupção da Petrobras e está a um passo do ex-presidente Lula.” Depois  de detalhar que as duas empreiteiras “são acusadas de pagar mais de R$ 700 milhões de propinas”, a reportagem  registra: “A operação chegou aos mais altos suspeitos do braço empresarial do esquema que desviou pelo menos 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras.” Além de se referir à parceria de Lula com os empresários da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cita o apoio financeiro a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, hoje milionário; ao sobrinho Taiguara Rodrigues. Em mensagens eletrônicas, menciona, entre outros, o nome da  presidente Dilma Rousseff.  Para o Ministério Público, o esquema de desvio de recursos da Petrobras passou a funcionar de forma organizada em  2004, no primeiro mandato de Lula. Todos os diretores da estatal presos e investigados  por participarem do esquema criminoso foram nomeados pelo então presidente da República.

Sobre as contas de 2014 da presidente Dilma (ela implodiu a economia, aumentou os preços, endividou os brasileiros e lança pacotes para obras eleitoreiras e inacabadas), o Tribunal de Contas da União as rejeitou, devolvendo-as ao Planalto e pedindo explicações sobre questões duvidosas. O procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, acusou  o governo de fraude e irresponsabilidade, ao mesmo tempo em que recomendou aos ministros do Tribunal a rejeição das contas, enfatizando: “Foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas.” Em seu parecer técnico sobre as contas, o procurador sustenta que a “reprovação sirva como exemplo para os gestores públicos de todo o País”. E ainda argumentou: “Além  disso, três decretos assinados pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitiram ao Tesouro  obter empréstimos sem autorização do Congresso Nacional, o que também contraria a legislação.” O TCU fixou o prazo de 30 dias para a presidente dar explicações sobre 13 pontos nebulosos das contas, o que levou o ministro Augusto Nardes a declarar: “A decisão de fixar 30 dias para a presidente Dilma Rousseff  explicar irregularidades nas contas do governo federal de 2014 ao Tribunal mostra que o império da lei vale para o escalão maior do País.”

Por fim, diante da ingerência de advogados de seus clientes presos por corrupção, o que colide com o Código de Ética  e Disciplina da OAB, foi justa e oportuna a manifestação de apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao íntegro  juiz Sérgio Moro e demais componentes da Operação Lava Jato, que vêm passando o Brasil a limpo. Da mesma forma, é injustificável  que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, faça críticas descabidas à patriótica atuação do juiz Sérgio Moro, chegando a declarar que as “empresas condenadas por corrupção devem participar de licitações e firmarem contratos com o poder público”. Além de atentar contra o principio constitucional da moralidade pública (artigo 37 da CF), o senhor ministro da Justiça também banca o advogado de defesa, alegando “não temer a possibilidade de as investigações esbarrem no ex-presidente Lula e na própria Dilma”. Ora, ministro, a Polícia Federal, que desempenha  missão relevante em todo o País, inclusive no combate ao crime organizado, é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo. Muito menos do PT ao qual o senhor é ardoroso filiado há décadas. Também é imperativo o apoio da Associação Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do povo brasileiro ao digno juiz Sérgio Moro, à PF e aos procuradores do Paraná. Ainda  mais porque a Operação Lava Jato, na sua Operação Erga Omnes, está levando à prisão os poderosos corruptos e corruptores, públicos e privados do País.

(Armando Acioli, jornalista e formado em Direito pela  UFG)