Lula busca acelerar pagamentos a vítimas do INSS

Nos últimos anos, milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de descontos fraudulentos realizados por entidades associativas, que descontavam valores indevidos diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Estima-se que cerca de 9 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Diante da gravidade do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal adotasse medidas para acelerar o ressarcimento das vítimas e evitar a judicialização em massa, que já soma mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias em tramitação no país.

Principais Ações

• Pedido ao STF: Lula, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata de todos os processos judiciais relacionados aos descontos fraudulentos, além da suspensão da prescrição das ações até o julgamento final do caso.

• Ressarcimento Direto: O governo se comprometeu a ressarcir diretamente os aposentados e pensionistas lesados, especialmente nos casos em que as associações responsáveis não fizerem o reembolso. Posteriormente, a União buscará recuperar esses valores das entidades envolvidas.

• Crédito Extraordinário: Foi solicitado ao STF a abertura de crédito extraordinário para garantir o pagamento das vítimas, recurso que ficará fora do limite do arcabouço fiscal e poderá ser utilizado até que os valores bloqueados pela Justiça sejam revertidos para os cofres públicos.

• Agilidade no Pagamento: O presidente do INSS afirmou que Lula pediu máxima agilidade no plano de ressarcimento, que será executado assim que aprovado pela Casa Civil e demais órgãos envolvidos.

Objetivos das Medidas

• Evitar Judicialização Excessiva: O governo busca conter a onda de processos judiciais, que poderia comprometer a capacidade operacional do INSS e a sustentabilidade das políticas previdenciárias.

• Segurança Jurídica e Fiscal: As medidas visam garantir estabilidade para o Estado, ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos beneficiários prejudicados.

• Facilitar o Acesso das Vítimas: Além dos canais digitais do INSS, as agências dos Correios também estão atendendo presencialmente as vítimas para facilitar o acesso ao ressarcimento.

O governo federal reforçou que o ressarcimento será feito de forma célere e sem necessidade de judicialização, priorizando o interesse social e a proteção dos aposentados e pensionistas. O início dos pagamentos depende da aprovação do plano e da liberação dos recursos extraordinários, além da colaboração entre diferentes órgãos públicos

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