![Imagem ilustrativa da imagem Lula sanciona novo DPVAT com vetos sobre multas](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/Artigo-Destaque_00147334_064d4a45ae43194ef5d23c39e00dae7b-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FArtigo-Destaque_00147334_064d4a45ae43194ef5d23c39e00dae7b.jpg%3Fxid%3D676332%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721297980&xid=676332)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sucessor do antigo DPVAT. A lei, aprovada pelo Senado no início do mês, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 17.
O SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros e motos, e deverá ser pago anualmente. O valor da tarifa ainda não foi definido, mas a equipe econômica do governo estima que ficará entre R$ 50 e R$ 60.
O novo seguro oferecerá cobertura para despesas médicas, serviços funerários, reabilitação de vítimas de acidentes e indenizações em caso de morte ou invalidez permanente ou total.
Lula veta artigos que previam multas para inadimplência
Um dos pontos mais polêmicos da lei original era a previsão de multa para motoristas que não pagassem o seguro em dia. O Presidente Lula vetou esses artigos, considerando a penalidade excessiva, já que o pagamento do SPVAT será obrigatório para o licenciamento, transferência e baixa do veículo.
O que muda com o SPVAT
• Novo nome: DPVAT passa a se chamar SPVAT;
• Cobertura mais ampla: inclusão de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação de vítimas;
• Valor da tarifa: a ser definido entre R$ 50 e R$ 60;
• Multa por atraso no pagamento: vetada pelo Presidente Lula.