Mendonça rebate Moraes e pede arquivamento de denúncias contra ele no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou irregularidades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação foi encaminhada na noite de segunda-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, último dia do prazo concedido para que Mendonça apresentasse sua defesa. O procedimento foi aberto após Moraes apontar possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação do colega.

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Na resposta, Mendonça questiona a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal para fundamentar as acusações. Ele pede que seja reconhecida a suposta ilicitude dos documentos produzidos com o objetivo de analisar atos jurisdicionais praticados por ministros do STF e solicita que novos relatórios com o mesmo objeto sejam proibidos.

Um dos documentos usados por Moraes é classificado pela própria Polícia Federal como “sem valor probatório” e não foi assinado por delegado. A PF, porém, já afirmou que o material possui autoria institucional e que os documentos foram produzidos por profissionais da área de inteligência.

Mendonça também contesta a forma como os relatórios foram utilizados e afirma que as informações reunidas neles seriam relatos unilaterais, com impressões e opiniões de integrantes da instituição sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Na manifestação, o ministro critica ainda a inclusão de seu nome no inquérito das fake news e afirma que, diante do conteúdo utilizado contra ele, Moraes deveria ser alvo de apuração. Mendonça pediu que Fachin avalie possíveis crimes atribuídos ao colega, entre eles abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A representação contra Mendonça surgiu após a elaboração de um relatório da Polícia Federal que apontou informações sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master. O material também menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O caso está sob análise de Fachin, que deverá avaliar a manifestação apresentada por Mendonça e os próximos passos do procedimento. A etapa de esclarecimentos aberta pela Presidência do STF tinha caráter preliminar e não representava conclusão sobre a validade das acusações feitas contra o ministro. (JOSÉ MARQUES/Folhapress)