Ministério da Economia permite que empresa problemática reforme prédio do Mdic sem fazer contrato

O Ministério da
Economia permitiu que uma empresa realizasse obras em um dos prédio
da pasta mesmo sem fazer um contrato. O prédio onde os reparos foram
feito é o bloco J, onde até o ano passado, ficava o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), que na atual
administração foi encorporado à antiga Fazenda.

A empresa responsável pelas obras tem origem do Grupo MPE, declarado inidôneo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou seja, não pode ser contratado pelo poder público. O motivo seria porque a empresa foi citada na operação Lava Jato e no cartel de trens de São Paulo.

Em 2018, apesar desse impedimento, o Ministério da Fazenda contratou a companhia e, somando isso à atual administração de Paulo Guedes, a empresa recebeu um novo aditivo milionário para continuar prestando os serviços.

Ministério da Economia permitiu início dos serviços

O prédio do Mdic não foi incluído no aditivo citado, o que impediria a realização de obras no local, mas mesmo assim o Ministério da Economia permitiu que o serviço começasse. O gestor do contrato, Bruno Queiroz, incluiu o prédio no contrato e articulou uma forma de liberar o início das obras, mesmo sem um novo contrato ser assinado.

Bruno explicou a Vinícius Silva Barbosa, responsável da empresa MPE, em um e-mail, que uma nota técnica foi elaborada solicitando as alterações contratuais e que, a companhia será provocada formalmente durante essa fase pelo setor responsável. “De qualquer forma, gostaria nesse momento do seu ciente com representante da equipe técnica da Empresa em relação a estes fatos e como forma de validar a reunião”, referiu a um encontro que eles tiveram.

Essa obra gerou
preocupação dentro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN). Um funcionário que não se identificou, avaliou que enquanto
o aditivo não for formalizado, qualquer demanda atendida estará
fora do escopo atual do contrato e somente poderá ser paga mediante
reconhecimento de dívida.

De acordo com os
dados da Receita Federal, a MPE Engenharia e Serviços é uma empresa
nova, que foi fundada em 2016. Porém, pertencia ao Grupo MPE, que
tem uma extensa ficha corrida e acumula várias investigações e
recomendações de condenação na Justiça.

Com informações do Metrópoles