Ministério Público do Rio firma acordo para indenizar pacientes que receberam órgãos com HIV

O Ministério Público do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar pacientes que receberam órgãos com HIV na rede pública. O acordo inclui programa de acompanhamento médico, psicológico e social para as seis vítimas e seus familiares, com fornecimento de medicamentos e atendimento especializado.

Investigação revelou que o laboratório PCS Lab Saleme emitiu laudos falsos declarando doadores como livres de HIV, quando eram soropositivos. A polícia constatou que a empresa ignorou protocolos do Ministério da Saúde que exigem teste molecular complementar para colaboradores cadáveres. Seis funcionários do laboratório respondem por crimes como lesão corporal grave.

O TAC, assinado com o estado do Rio e a Fundação Saúde, foi intermediado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias. A medida busca oferecer reparação rápida às vítimas enquanto processo criminal segue contra os responsáveis pela falha nos exames que resultaram nos transplantes contaminados.

Foto: Divulgação/Agência Gov