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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisões preventivas, segunda-feira (7) e colocou em liberdade mais 90 réus que são acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além da proibição de utilização de redes sociais. Também não poderão se comunicar com os demais envolvidos nos atos, por qualquer meio.
Após essa decisão de Moraes, cerca de 150 réus pelos atos golpistas ainda permanecem presos.
Moraes considerou que não estava mais presente a possibilidade de reiteração do crime e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas.
Em setembro, o ministro deve liberar as primeiras ações dos atos golpistas para julgamento no STF. Caberá à presidência da Corte marcar a data da análise no plenário.
PGR pede condenação de 40 investigados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão.
Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.
A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes.
A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).
