Moraes decide não prender Bolsonaro por “irregularidade isolada”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve descumprimento da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A decisão vem após aliados do ex-presidente divulgarem trechos de uma entrevista concedida por ele ao podcast “Pânico”, da Jovem Pan.

De acordo com Moraes, embora o episódio represente uma violação da medida imposta no âmbito da Operação Tempus Veritatis, o fato foi “isolado” e, por isso, não justifica a conversão imediata da medida cautelar em prisão preventiva. O ministro, no entanto, fez questão de destacar que qualquer novo descumprimento das condições impostas poderá resultar em prisão imediata.

A cautelar imposta a Bolsonaro determina que ele não utilize redes sociais, direta ou indiretamente, enquanto estiver sendo investigado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Durante a entrevista, o ex-presidente abordou temas políticos e comentou investigações em curso, o que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi potencializado pelas postagens de seus apoiadores nas plataformas digitais.

Na decisão, Moraes considerou que não há evidências de reincidência até o momento e que a defesa de Bolsonaro respondeu adequadamente à intimação anterior, quando foi questionada sobre o conteúdo da entrevista. Por isso, optou por manter as restrições e não aplicar medida mais gravosa. O ministro reforçou, contudo, que a medida cautelar segue plenamente válida e deve ser cumprida à risca, sob pena de prisão.

A decisão ocorre no contexto das investigações da Operação Tempus Veritatis, na qual Bolsonaro é réu e responde por liderar uma organização que teria atuado para subverter o resultado das eleições de 2022. As restrições impostas ao ex-presidente têm como objetivo evitar a disseminação de desinformação e a mobilização de apoiadores em atos antidemocráticos.

Com o despacho, Moraes sinaliza tolerância zero a novas violações. A advertência é clara: uma nova infração poderá ser o suficiente para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, que, até então, permanece em liberdade, mas sob constante vigilância da Justiça.