Moraes vota por condenação de 17 anos a homem que se sentou em sua cadeira durante invasão ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, o homem que se sentou em sua cadeira durante a invasão ao STF em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado em plenário virtual pela 1ª Turma do tribunal, deve ser concluído até 5 de agosto.

Imagens e vídeos registraram Fábio no plenário do STF, sentado na cadeira do ministro Moraes e proferindo ofensas às autoridades. Ele também foi filmado subindo a rampa do Congresso Nacional ao lado de manifestantes que pediam intervenção militar e atacavam a legitimidade das instituições democráticas.

O voto de Moraes aponta a existência de provas contundentes da participação direta do réu nos atos criminosos. O ministro propôs pena total de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Fábio os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, atentado contra patrimônio da União e grave ameaça.

Na versão da defesa, o réu não teria invadido o STF, mas apenas se aproximado para registrar imagens. Alegam ainda que a cadeira foi retirada por terceiros e que o vídeo onde aparece foi feito como lembrança pessoal, sem intenção de divulgação. Segundo os advogados, Fábio não participou de bloqueios e os acessórios usados por ele (luvas e máscara) teriam sido oferecidos por desconhecidos.

Ainda assim, Moraes defende uma resposta penal firme, à altura da gravidade dos ataques aos Três Poderes e do risco à ordem constitucional. O ministro vem adotando postura rigorosa nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, fixando penas elevadas para réus com atuação ativa nas invasões.

O julgamento ocorre em ambiente virtual, sem debates orais, com os ministros depositando seus votos eletronicamente. Caso os demais membros da 1ª Turma acompanhem o relator, Fábio Alexandre de Oliveira será condenado de forma definitiva a 17 anos de prisão, consolidando mais um capítulo da resposta institucional aos atos golpistas de 2023.