Morte de policiais, um Estado enfraquecido

O colapso do Estado é pior que a guerra. Sua inexistência deixa órfã a sociedade que não consegue subsistir sem regras e poderes adequados pra fazer valer a lei.

As leis e o governo não têm a função de realizar a síntese dos interesses particulares dominantes na sociedade, mas garantir apenas um interesse comum: a paz e a segurança individual. E para poder realizar este interesse comum, o poder político precisa ser autônomo em relação a todos os interesses particulares. O poder político legítimo é aquele que se institui a partir do consenso, do consentimento de todos, visando realizar o interesse comum de toda a sociedade.

Thomas Hobbes (filósofo inglês) promoveu no seu entendimento dizendo que: “Não é mais o indivíduo que existe em função do Estado, mas é o Estado que deve existir em função do indivíduo. É mais que isso, o Estado e a Sociedade são fundados e ordenados a partir da vontade livre de indivíduos.”

A atividade policial traz consigo grande carga de perigo aos seus responsáveis. Incumbidos de proteger a população, os agentes que ganham as ruas todos os dias para defender o povo, se expõem a uma série de perigos no exercício de sua função. Ainda que protegidos por equipamentos específicos, muitos policiais perdem a vida durante o cumprimento de seu dever legal perante a sociedade.

Diante desse pano de fundo (situação de falência do Estado), a instabilidade é propelida por profunda insegurança e violência que agora domina o estado, um agudo vácuo de segurança, que foi aproveitado por meliantes dispostos a usar a violência em benefício próprio.

O governo tem de reconstituir sua capacidade de administração, de segurança e estabelecer o domínio da lei.

(Ronilson de Souza Reis, advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, membro da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB/GO)