MP apura irregularidades em clínicas que realizam exames de CNH

A promotora de Justiça Villis Marra, que atua na defesa do patrimônio público, em Goiás, recomendou ao Detran que efetue o descredenciamento e suspensão de nove clínicas  e realize, no prazo máximo de 30 dias, a  abertura de novo procedimento de credenciamento.

A promotora diz que existem indícios de irregularidades nas
clínicas que foram selecionadas em 2015.

Conforme o documento enviado ao Detran, o Inquérito Civil
Público foi “instaurado em virtude de representações encaminhadas ao Ministério
Público do Estado de Goiás”. As denúncias “narram supostas irregularidades nos
credenciamentos de clínicas e profissionais para a realização de exames de
aptidão física e mental, bem como de avaliação psicológica em candidatos à
obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores, os quais são efetuados pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Estado Goiás – DETRAN/GO”.

O MP apura denúncias de que algumas das clínicas não deteriam
“qualificação profissional exigida para a execução do serviço a ser prestado”.

De acordo com o MP-GO, os artigos 1º, §1º e 3º, incisos XIV e
XV, Portaria nº 187/2016, informam que o credenciamento de entidades que
realizam exames de aptidão física e mental da avaliação psicológica em
candidato à obtenção da autorização para conduzir precisa seguir esta regra:
“Somente poderá fazer parte do quadro societário da clínica médica e
psicológica, a ser credenciada neste DETRAN/GO, o profissional médico e/ou
psicólogo, devidamente inscrito nos respectivos Conselhos”.

De acordo com a recomendação de Villis, uma clínica de
Inhumas não teria qualificação profissional exigida para a execução do serviço
a ser prestado.

Uma das suspeitas seria psicóloga, mas não possuiria
especialização em psicologia do trânsito 
– um dos requisitos, conforme o Ministério Público.

Outra profissional não poderia ser credenciada, “uma vez que
não é médica nem psicóloga, mas sim odontóloga”.

Uma das clínicas, sediada em Inhumas – informa a promotora
Villis Marra, terceirizaria a prestação do serviço. A prática é vedada pela
Portaria n. 187/2016.

De acordo com o documento enviado ao Detran, a clínica
atuaria em vários municípios goianos, já que as clínicas seriam constituídas
pelas mesmas sócias. Elas foram estabelecidas ainda em 2015 e instaladas nos
municípios de São Luiz de Montes Belos, Goianésia, Goiás, Mozarlândia,
Itaberaí, Anápolis, Goiânia, Senador Canedo e Piracanjuba.

A denúncia contra as clínicas reúne também indícios de que
existem várias outras irregularidades, como funcionamento sem respeito ao
horário estabelecido pela portaria, clínicas já descredenciadas que continuam a
executar serviços, permanência de sócios punidos com a proibição de
participarem de licitações ou de contratarem com a administração pública,
dentre outras.

A recomendação diz que algumas das clínicas atuariam como uma
espécie de indutora de um esquema, a “máfia das clínicas”, já que se
organizaria para realizar inúmeras modalidades de fraudes.

Além da apuração das irregularidades com clínicas, iniciada
em 2015, quando o Detran era presidido por João Furtado, o ex-presidente foi
também multado há um mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) por
ter supostamente criado uma “emergência fabricada” para realizar contratação
indevida de empresa que realiza a emissão de documentos, como a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).

A defesa de João Furtado alega que não ocorreu
irregularidades em nenhuma das contratações e em outras acusações, pois
ocorreram licitações dentro do previsto pela legislação bem como respeito às
portarias do Detran.

CEGUEIRA DELIBERADA

Há dois meses, a Polícia Civil realizou uma operação com
apoio do próprio Detran-GO para desbaratar uma fraude em licitação para
vistoria de carros e desvios de R$ 110 milhões.

Conforme o Detran, os desvios apurados cobrem desde 2015 a
até início de 2019. O delito principal seria o superfaturamento na realização
de serviços de vistoria veicular pela empresa Sanperes. Na ocasião, além do
presidente da empresa, foram presos o ex-vereador Marcelo Augusto.  O procurador João Furtado, ex-secretário de
Segurança Pública e ex-presidente do Detran da gestão Marconi Perillo, foi um
dos investigados.

A empresa alega inocência: “Trata-se de uma arbitrariedade
perante a empresa, que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e
honestidade em suas atividades”.