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MPBA manda retirar estátua de Daniel Alves de Juazeiro

De acordo com a Constituição Estadual da Bahia, é proibido homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público.

Estátua Daniel Alves Estátua Daniel Alves

O Ministério Público da Bahia (MPBA) mandou que a estátua do ex-jogador, Daniel Alves, seja retirada do Centro de Juzeiro, nesta terça-feira, 23.

Após uma denúncia ser recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano. Foi constatado que a estátua feita além de ser de uma pessoa viva, teria sido com dinheiro público.

A Constituição Estadual da Bahia, confirmou que é proibido homenagear pessoas vivas feita com dinheiro público, e informa em seu artigo 21, na Lei Federal n° 6.454/1977 onde diz "É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza."

A Prefeitura de Juazeiro divulgou uma nota informando que irá atender a recomendação do ministério e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias, data essa que não foi informada.

Porém o ministério determinou um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro encaminhar a comprovação da regularização da situação e se justificar.

*Com informações do G1

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