Nada de reforma política, no máximo um remendo

Estamos debatendo no Congresso Nacional o que deveria ser uma reforma política. O que está sendo amplamente defendido nos programas partidários dos principais partidos brasileiros, na imprensa e por comentaristas políticos em todos os cantos, em debates e discursos políticos, não passou ou não tem passado de apenas retórica. O que demorei a ver pela minha ingenuidade utópica. Mas depois descobri ser normal quando este tema vem à tona.

Fiz parte da comissão da reforma política indicado pelo meu partido, na Câmara Federal. E como todo integrante, fiquei extremamente contrariado quando surpreendentemente foi destituída a comissão e o relatório do deputado Marcelo Castro foi desprezado. Por decisão do presidente da Casa, com a anuência da maioria dos líderes partidários, a pauta foi revertida em um novo texto dentro do plenário.

Quando começaram as discussões, parecia que o amplo debate de quatro meses da comissão não seria em quase nada considerado pela maioria dos deputados. O sistema eleitoral continua o mesmo, não avançou e nem regrediu, houve apenas duas mudanças. O financiamento privado empresarial será apenas para os partidos, não mais aos candidatos, e não haverá reeleição. Aliás, é bom frisar que a única alteração verdadeira foi o fim da reeleição.

Mas desdeo início alertei tanto aos colegas deputados, quanto aos eleitores, e ainda em entrevistas, que percebia que as propostas que estavam sendo debatidas não resolveriam o que de fato é o grande problema nos processos eleitorais: o caixa 2 e a compra de votos.

Querer o financiamento puramente público, um sistema que só existe no Butão, com todo respeito ao país asiático, não resolveria em nada estes problemas. Os escândalos que tanto assolam nossa nação são fruto, em grande maioria, de recursos advindos de caixa dois e não daquilo que se declara. O que defendo é uma ampla e eficiente fiscalização naquilo que se contribui, com limitações de valores claros, inclusive partidários (um grupo econômico só pode contribuir com um partido), e punição exemplar a quem recorre aos meios ilegais. Não creio e não apoio que devemos ampliar ainda mais os recursos destinados aos fundos partidários. Acredito que a população não quer pagar pelas campanhas eleitorais.

O sistema eleitoral continua o mesmo, favorecendo os donos de partido. Aliás, uma das minhas mais ferrenhas críticas durante a comissão foi contra o caciquismo instalado em praticamente todos os partidos e estados brasileiros. Não é possível continuarmos políticos escravos das vontades dos donos partidários. A democracia interna deve ser instalada em todos os partidos obrigatoriamente. O maior exemplo é o presidente norte americano Barack Obama. Em 2008, a estrutura partidária estava à disposição de Hillary Clinton, mas como a democracia interna é obrigatória nos Estados Unidos, o jovem senador Obama arrebatou corações e angariou apoios internos, ganhando o processo de prévias no partido democrata, tornando-se depois o primeiro afro-descendente a presidir a maior democracia mundial.

O Brasil precisa avançar no combate ao caixa dois nas campanhas e à compra de voto, que deveriam dar cadeia. Nosso país deveria aprovar o voto facultativo e ter uma cláusula de barreira inteligente, aplicável, que separe o joio do trigo partidário.Chega de partidos de aluguel que vivem de mercantilizar suas agremiações em cada processo eleitoral. A prática clientelista dos pequenos favores (ajuda de custo, pedido de cargos, patrocínio de festas e formaturas e etc.) reduz o sistema ao fisiologismo igualando a todos – nós políticos e os eleitores – à posição de cúmplices diretos de um sistema que alimenta a corrupção, a subserviência eleitoral e a negação da política, uma vez que assim, os eleitos deixam de ser os melhores políticos, mas os “melhores” prestadores de favores. A atividade política deixa de ser ideológica e passa a ser uma prática comercial em que a moeda de troca é a gratidão pelos favores prestados, ferindo a dignidade humana.

A verdade é que não está sendo debatida uma verdadeira reforma política. Há vários motivos para isso. Reformas só acontecem com governos fortes, com credibilidade, o que não é o caso. Dificilmente se consegue debater este tema entre pessoas que podem ou não ser “prejudicadas” em seus pleitos futuros ou com inúmeros partidos.

Se de fato a população queria uma reforma política, ela não aconteceu. No máximo um remendo, um pequeno “puxadinho”, o que é sem dúvida lamentável. O país e a democracia brasileira precisam de uma verdadeira reforma que aproxime a sociedade de sua representação política, que barateie as campanhas diminuindo o peso do poder econômico, sem transferir para o já quase falido caixa governamental, que fortaleça as instituições e melhore o já deteriorado clima para a governabilidade. Ou seja, nada disso vai acontecer e devemos esta verdade para a população. E ainda, se não construirmos mecanismos de fiscalização, fortalecendo as instituições, repito, os crimes de caixa dois e compra de voto, continuarão a existir, financiados evidentemente pelo desvio de recursos públicos através da corrupção. Tudo isso precisa mudar. Mas não vai. Como disse o meu colega partidário, e grande entendedor do tema, Marcus Pestana, de Minas Gerais, parafraseando o pensador Horácio: “A montanha pariu um rato”.

Fábio Sousa, deputado federal, jornalista, formado em gestão pública, teologia e história. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.