Novo Renda Cidadã: uma questão de humanidade

Reduzir a desigualdade social é, ainda hoje, um dos grandes desafios para o Brasil. É preciso lembrar que esse desafio não é fruto de um cenário econômico recente e em crise, mas que se trata de um fenômeno histórico ligado aos fundamentos e à própria constituição social de nosso País.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou em dezembro do ano passado o seu Relatório de Desenvolvimento Humano que mostra o Brasil na 75ª colocação no ranking do IDH, entre 188 países. Com índice de 0,755 o Brasil posicionou-se acima da média da América Latina (0,748), sendo este um valor considerado alto.

Contudo, se a desigualdade social for levada em conta, prevendo as dimensões de renda, educação e expectativa de vida que foram mensuradas pelo IDH-D (IDH Ajustado à Desigualdade), o Brasil perde 26,3% de seu IDH, ficando abaixo da média da América Latina. O estudo revela que essa redução de quase um quarto no IDH do Brasil, ao considerar a desigualdade social,teve como um de seus principais fatores a renda desigual na sociedade brasileira.

A explicitação desses dados nada mais revelam do que a urgência de se buscar medidas eficientes que sejam capazes de sanar discrepâncias sociais tão evidentes no Brasil que, além do mais, andam de braços dados com outros males sociais de igual preocupação para os gestores públicos, e para a sociedade em geral,tais como a violência e a entrada do tráfico de drogas nas comunidades.

Diante de desafios dessa magnitude, o programa Renda Cidadã não é apenas pioneiro, mas é também revolucionário na busca por respostas e soluções para a desigualdade social que presenciamos no País. Criado pelo governador Marconi Perillo em 1999, o programa completa 17 anos em 2016 e responde pelo auxílio à milhares de famílias em todo o Estado que superaram o quadro de vulnerabilidade social em que se encontravam.

O programa Renda Cidadã, que deu origem ao Bolsa Família do governo federal e foi copiado por 20 Estados nos anos seguintes, foi uma resposta moderna e inovadora para um problema social grave que teve como fundamento a garantia da sobrevivência de famílias em situação de ampla vulnerabilidade.

As antigas cestas básicas foram substituídas por cartões magnéticos, com a possibilidade de saque do benefício em dinheiro, e a relação entre o Estado e as famílias mais necessitadas de Goiás foi amplamente transformada por um princípio básico: viver com dignidade.

Recentemente, o programa passou por reformulações legais, técnicas e metodológicas que lhe garantiram o alcance a um segundo patamarde modernização e desenvolvimento. Pesquisas foram realizadas em Goiás com o intuito de mapear com maior precisão e critérios científicos quais são as regiões do Estado que têm maior índice de vulnerabilidade social afim de se promover uma distribuição mais equânime dos recursos disponibilizados através do Renda Cidadã.

Equipes de técnicos da Secretaria Cidadã e da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento também desenvolveram, com recursos de tecnologia da informação, um novo sistema de gestão do Renda Cidadã que evita os casos de duplicidade (famílias que recebiam mais de um benefício de programas sociais) garantindo mais eficiência, segurança, transparência e rigor no controle orçamentário do Renda Cidadã para que os recursos cheguem de forma indispensável àqueles que mais necessitam.

À despeito das exceções previstas na lei, agora as famílias terão um vínculo de até dois anos com o programa, que poderão ser prorrogados por mais 24 meses. Nesse período, as famílias serão inseridas em programas de qualificação profissional para a sua efetiva inserção no mercado de trabalho e para a conquista da indispensável autonomia financeira.

Até o próximo ano a meta do governo de Goiás é atender às 120 mil famílias em estado de vulnerabilidade social que foram identificadas em pesquisa e levantamento de dados demográficos no Estado.

A medida é um exemplo de cuidado e de cidadania. A distribuição criteriosa dos recursos responde pelo mérito de salvar vidas. O Novo Renda Cidadã é um programa que resgata sonhos e a dignidade das famílias em estado de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes o acesso a um direito básico: o direito a viver um futuro com esperança e humanidade.

(Frederico Jayme Filho, chefe de Gabinete do governador Marconi Perillo, ex-secretário de Segurança Pública, ex-presidente da Assembleia e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado)