O advogado e a Justiça

Num recente evento jurídico em Goiânia o processualista recifense doutor Misael Montenegro Filho no glamour de sua eloquência do preâmbulo de sua palestra sobre a Lei Nº 13.105/15, o novel CPC, disse: “Sou advogado inteligente e vaidoso e não admito pedido de emenda na exordial por Magistrado a Quo.” Tal segurança sustentava nos participantes a empáfia dos jovens causídicos e acadêmicos do Direito. Tem razão o brioso advogado visto que sem este profissional não há que se falar em Justiça, e acresço que um bom advogado há sempre de nortear sua convicção no trinômio ódio, amor e paixão. Ódio contra injustiças maculantes da vida em sociedade; Amor à Verdade de seu constituído e dos fatos lhe narrados, pautando com cautela e sapiência sua conduta em face das demandas do jurisdicionado e Paixão pela leitura de obras edificantes de seus postulados e zelando pela nobreza dos princípios da dignidade profissional ornando assim seu labor, visto que a formação propedêutica não pode sobrepor às prédicas estéticas e éticas da profissão em tela, vez que advogado sendo indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (Artigo 133 da Carta Magna), necessita cuidar de si e zelar pela decência dos constituintes do processo e superando eventuais lacunas acadêmicas tem missão de doar-se integralmente a excelência dos serviços contratados.

Como toda profissão liberal e essencial ao eficaz funcionamento das engrenagens sociais o período de cinco anos da graduação em Direito é, talvez o de menor e mais rápido período a se preparar nas múltiplas competências material e formal um bom advogado, pois é na labuta do bom combate das petições, reconvenções, audiências, conciliações, nas barras dos tribunais, autos processualísticos e alhures que se consolidam as virtudes aristotélicas de quem almeja entregar a própria vida na defesa de seus pacientes. Estes não têm circunstancias e contextos para procurar seus patronos. Toda hora é momento de oferecer amparo às angústias, e no Estado Democrático de Direito, a Justiça deve ser flamejantemente alimentada sem escusas de ordem familiar, haja vista que a aflição de quem o procura por certo é tão grande quanto aquele desenganado pelo médico diante à patologia incurável com a diferença que no oceânico universo jurídico há remédios suavizantes, inclusive às misérias da condição humana.

Conhecer e exercer a dinâmica judicial na práxis advocatícia é atividade meio ao exercício da Justiça e os meios legais praticados sempre serão balizas aos teus fins, por isso a resignação na defesa do jurisdicionado, em face dos imponderáveis do Poder Judiciário, deve alimentar sua rotina recorrendo, se necessário, à defesa das prerrogativas conquistadas pela OAB. Ao mesmo tempo nunca deve o causídico agir com arbitrariedade, e quando atacado injustamente deve revidar a ofensa com serenidade e coragem daqueles a quem a Lei outorgou-lhe poderes de convencer  com sólidos argumentos a falta de saber dos oportunistas, uma vez que a ação jurídica emana da legalidade, daí a ausência da hierarquia (Artigo 6º da Lei 8906/94 EAOAB) entre os operadores do Direito e a necessidade cordial do tratamento cortês da tríade (Advogado, Magistratura e Ministério Público) que constitui o este intricado poder da República.

Todo bom advogado, por deveras, é um Dante percorrendo com auxílio da Deusa Thêmis as profundezas d’alma humana, que às vezes pode ser o legítimo inferno e raramente é um céu de azul safira. Antes do Juiz é o Advogado que na solidão de seus valores sofre as agruras de solidarizar-se com fraquezas de quem roga-lhe a causa. Nesta ocasião além da palavra acolhedora, da segurança técnica a ser executada em face da nova demanda apresentada é a experiência de vida do bom advogado o dote que mais transmite confiança ao seu constituído, e como toda peça pórtica é um projeto de sentença compete-lhe no devido processo legal, construir suas alegações recorrendo às diversas fontes do Direito, na pretensão inclusive de fomentar novas diretrizes; a Jurisprudência. Tal evidencia jurídica é prova inconteste de ser este profissional quem faculta ao magistrado premissas de elevar a patamares divinos singelos acórdãos da natureza humana. Não há qualquer espectro duvidoso de ser o Direito a seara onde os insatisfeitos com o mundo procura refutar injustiças, arbitrariedades e ilegalidades edificando cristalinas decisões jurídicas recorrendo aos notáveis dessa Ciência, dita por uns como resultado da magia e perfeição, cuja milenar compleição jamais se furtou as contribuições dos elevados espíritos que deixaram aqui marcas a exemplo do alemão Emannuel Kant e do brasileiro Miguel Reale com sua Teoria Tridimensional do Direito ao concatenar o fato (dialética e paradoxos do mundo real), o valor (sentido axiológico) e a norma (pirâmide Kelseniana).

É sabido que o Direito não socorre quem dorme, e tal verdade impõe ao probo causídico a dedicação plena da efetiva Justiça, afinal o bom advogado jamais deve exclusivamente priorizar a norma, como pretendia Kelsen, e nunca deve enxergar somente o fato como almejam aqueles de fragmentada formação marxista e ainda, não se deve direcionar a mercantilização da profissão, porque um bom advogado não carece enxergar na pretensão financeira da causa, (artigo 282, V, do CPC Buzaid), a razão fim de sua existência material, por isso o bom advogado não escolhe a valoração da causa (sentido axiológico), como interessa os adeptos do jus naturalismo, porquanto o bom advogado é ao mesmo tempo defensor da norma, do fato e do valor, quando inéditas fronteiras jurídicas sucedidas das relações sociais lhe impõem problemáticos desafios que comprometem diretamente a paz social, escol primaz do Direito.

(Nilton César Guimarães Rezende [email protected])