O Brasil e a crise das patentes

Dentro de um mundo globalizado, onde a cada instante são lançadas no mercado produtos tecnologicamente avançados, responsáveis pelo desenvolvimento, a demora de 11 anos para a emissão de uma patente de propriedade industrial ou intelectual é, por si, prova de atraso ao nosso país. Principalmente considerando-se que boa parte dos inventos e aperfeiçoamentos tecnológicos passíveis de certificação não têm tanto tempo de vida útil. A maioria dos produtos cumpre sua missão de mercado antes de seu proprietário obter o reconhecimento do anacrônico órgão controlador estatal. O que é moderno hoje, pode ser sucata amannã dado o avanço da pesquisa e dos meios.  Espantosamente, ainda existem programas de computador de 1997 à espera da patente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, entre ouros.

O Brasil é a sétima ou oitava (já chegou a ser a sexta) economia do mundo e a maior da América Latina. Mas no tocante às patentes e proteção da propriedade industrial, é o 19º colocado. Possui hoje 184 mil pedidos de patentes para serem analisados por apenas 192 examinadores. Isto é, cada um deles tem 980 processos para trabalhar, o que leva os postulantes aos 11 anos de espera pelo certificado. Em 2003 a espera era de seis anos e em 2008 eram nove. Esses números atestam o sucateamento do Inpi que hoje sofre cortes de verbas, não tem autonomia financeira e muitas vezes tem dificuldade até para adquirir papel e outros materiais de expediente. Seu quadro de examinadores vem diminuindo sem que novos profissionais já concursados sejam chamados ao trabalho.

Ao mesmo tempo em que o órgão licenceador de inventos e produtos padece, o país convive com a pirataria e o contrabando que produzem ou trazem ao território nacional milhares de produtos inconformes – brinquedos, roupas, eletrônicos, cigarros e até medicamentos – vendidos clandestinamente em feiras, camelódromos, de porta em porta e por outros meios. A indústria, o comércio e pesquisadores de novos produtos vivem sem a necessária proteção ao seu produto e são atacados diariamente pela concorrência desleal, sem terem como reagir. Colômbia e Peru, nossos vizinhos sulamericanos levam apenas de dois a três anos para reconhecer a propriedade de um produto, embora tenham economias pequenas e pouco diversificadas. O Brasil, gigante da região, com indústria desenvolvida, não poderia ser tão mal administrado. É preciso fazer algo muito urgente para reativar o INnpi e, finalmente, se expedir as patentes num prazo razoável…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)