O legado teórico-político e prático da insurreição parisiense

A primeira década deste Século explicita, de forma cada vez mais evidente, as contradições e o estertor do projeto civilizatório burguês e o desmascaramento do propalado “fim da História”. A perspectiva de superação do capitalismo ganha relevância.  A crise econômico-financeira que eclode a partir de 2008, no centro do império, continua aprofundando-se, se manifesta de forma contundente e em suas diferentes dimensões. O processo recessivo e a ampliação do número de desempregados aprofundam-se e martirizam diversos continentes e grande número de países. Revoltas e guerras convulsionam o mundo árabe. As experiências de governos que buscam construir alternativas a hegemonia norte-americana, se afirmam e ao que tudo indica, estão se consolidando. Na Europa, partidos que se apresentam como construtores de alternativas às imposições (neo)liberais obtém vitórias eleitorais significativas.

Neste contexto, estudar e conhecer com maior profundidade as experiências revolucionárias que marcam o processo de emancipação dos povos oprimidos assume grande atualidade e urgência. Neste ano, ao comemoramos os 144 anos da tentativa do proletariado de Paris que, segundo Marx, tentou tomar o céu de assalto, é uma oportunidade para analisarmos criticamente essa primeira experiência revolucionária proletária da história da humanidade e extrair seus ensinamentos, conforme estamos efetivando na série de artigos que estamos publicando no Diário de Manhã, em seu caderno Opinião Pública .

Analisando a última década da História mundial é possível perceber a falência das tentativas de implantar o ideário neoliberal como o único possível e seu triunfo frente a alternativa de uma sociedade sem classes, foi passageiro. A falácia de que havíamos chegado ao “fim da história”, não resiste a própria História. A barbárie (neo)liberal apregoada como sinônimo de democracia e de liberdade, explicita com contundência seu caráter fascista, xenofóbico, racista, machista. A cada dia torna-se mais evidente que o capitalismo não é o objetivo e o fim último do desenvolvimento social. Mas, em que pesem seu poderio econômico-militar, político, cultural e suas pressões, não encontram campo fértil em importantes parcelas da população, que não se submetem às tentativas de imposição da barbárie.

As experiências das revoluções proletárias, qualquer que seja a avaliação sobre seus resultados, seus erros e acertos, mesmo sendo ainda revoluções incompletas e apresentarem uma série de problema e debilidades, elas nos permitem afirmar que, do ponto de vista da construção de uma sociedade igualitária e fraterna, são plenas de experiências e ensinamentos. Isso porque as revoluções não são provocadas por fatores fortuitos, pela vontade subjetiva de alguns líderes, independente do processo histórico real. As revoluções não são fatos produzidos artificialmente, como resultados de desejos individuais; são sim, produzidas a partir das modificações econômicas, sociais, políticas, culturais, que aprofundam as contradições inerentes ao próprio desenvolvimento das sociedades, e quando parcela significativa da população entende que não é mais possível continuar vivendo sob a ordem existente e é necessário transformá-la.

As avaliações dos acontecimentos revolucionários levam em geral, a diferentes análises, algumas inclusive, contraditórias. Em relação a Comuna de Paris, por seu caráter de classe e socialista, há diferentes avaliações, colocando em posições extremas os reacionários, que assumem posições contrárias, a criticam radicalmente e os “idealistas”, que a glorificam. Mas, uma análise menos apaixonada e mais objetiva nos permite compreender que sua ressonância e suas consequências ultrapassam em muito os limites de seus 72 dias de existência, se estendendo rumo ao horizonte histórico.

Algumas das debilidades que serão explicitadas pela Comuna, já haviam sido apontadas por Marx e pela Internacional, que ao considerarem que as condições históricas não comportavam naquele momento, uma revolução de caráter popular e socialista, chamava a atenção para as debilidades organizativas, para o perigo do isolamento político do proletariado de Paris e para a superioridade numérica das tropas da reação. Inclusive, haviam se manifestado naquele momento e nas condições existentes, contrário a deflagração da insurreição parisiense.

Do ponto de vista político são vários os erros cometidos, em geral pela benevolência e “liberalidade” diante do inimigo de classe e pela ausência de uma organização e um comando político centralizado, que contribuíram para suprimir a falta de unidade política entre as diferentes iniciativas do Conselho da Comuna e de seu Comitê Central, fatos que repercutiram negativamente diante da unidade política da reação.

Erros políticos na Comuna de Paris

Deve-se anotar que um dos grandes erros políticos foi motivado pela visão ideológica de profundo respeito à propriedade burguesa. O exemplo mais cristalino desse equivoco se relaciona a posição dos communards frente ao Banco da França.

Um dos maiores erros da Comuna foi à reverência com que olhavam o Banco da França. E uma vez mais, grande parte deste erro foi devido à minoria. O banco armazenava gigantescas reservas de ouro da burguesia francesa, que estavam servindo para manter aos de Versalhes, ou seja, a contrarrevolução. Na realidade conservou em seus postos o antigo diretor e os membros da antiga diretoria. Nomeou somente um comissário que tinha a responsabilidade de resguardar a segurança do capital da burguesia francesa. O banco tinha um total de três bilhões de francos em ouro, bilhetes e documentos. A quantidade representada somente em ouro e brilhante era de 1,3 milhão de francos. Sob os olhos da Comuna, o Banco da França fornecia dinheiro sem nenhuma dificuldade ao governo de Versalhes. Se a Comuna tivesse tomado posse do banco, a burguesia francesa teria exercido pressão sobre o governo de Versalhes para exigir que assinasse um acordo com a Comuna. Houve também muitas divergências ideológicas: “Anarquistas, blanquistas, babeufistas e outras correntes pequeno-burguesas no seio da classe operária da época, dificultaram a unidade de decisão em momentos cruciais, das quais se aproveitou a contrarrevolução para obter a vitória.” (MOURA, 1991: 43).

Do ponto de vista militar deve-se considerar que as inovações ocorridas nos instrumentos de destruição – invenção da metralhadora, aumento do diâmetro dos canhões, ampliação dos efeitos destrutivos das granadas – e a urbanização de Paris com a destruição de muitas ruas estreitas e a construção de avenidas amplas, fazia com que desde 1848, as insurreições circunscritas aos espaços urbanos, isoladas política e geograficamente, já estão a priori, destinada ao fracasso (BARBOSA, 1999: 5). Neste sentido, a limitação da Comuna somente a Paris, a deflagração da insurreição sem um trabalho antecedente e sem sua ampliação à outras regiões e a concentração do poder destrutivo do Estado aristocrático-burguês, a condenou à derrota, em que pese o heroísmo e bravura dos Communards.

De um ponto de vista imediato e no limite da ordem aristocrático-burguesa, é possível detectar alguns resultados bem visíveis, um diz respeito à própria França e outro à Alemanha unificada, ao aprendizado que proporcionou a Bismarck .

“Enquanto a França derrotada se dedicava a uma brutal repressão aos comuneiros, Bismarck retirava, a sua maneira, as consequências políticas e sociais da primeira experiência de poder operário.” (GONZÁLEZ GARCÍA, 1989: 65). Assim, os governos monarquistas e autoritários da Alemanha e Áustria-Hungria, preocupados com a possibilidade de sublevações generalizadas das classes trabalhadoras, buscam promover condições para uma mediação entre o Capital e o Trabalho, para uma colaboração de classes em que o Estado tenha importante papel, delineiam assim, um “Estado assistencial”, que algumas décadas depois, iriam corporificar-se no denominado “Estado de bem-estar social”.

“Em novembro de 1872, enquanto os condenados da Comuna se encontram em plena viagem ao desterro de Nova Caledônia – a ilha ocupada e habitada pela França para servir como presídio –, tem lugar uma ampla reunião de delegados dos Governos da Alemanha e da Áustria-Hungria para definir a luta contra a Internacional, buscar soluções ao problema social e desenvolver os rudimentos de um Estado previdente preocupado pela sorte das classes despossuídas. A larga viagem à deportação, iniciada a 3 de maio de 1872 e concluído em 1° de julho de 1875, dia em que Nova Caledônia recebe 3.859 sobreviventes da Comuna, coincide com o estudo das medidas para solucionar ‘desde acima’ e de uma vez por todas, a chamada ‘questão operária’. Na reunião citada, de novembro de 1872, são apresentadas uma série de propostas para a regulamentação estatal do descanso dominical, a limitação do trabalho industrial das mulheres, a indenização por acidentes, a criação de oficinas de trabalho, a introdução de inspetores de fábrica segundo modelos ingleses, a criação de instituições educativas para os trabalhadores, a reforma do sistema habitacional, a criação de seguros de enfermidade e invalidez e a instituição de tribunais de arbitragem e conciliação.” (GONZÁLEZ GARCÍA, 1989: 66-67).

Assim, por “ironia da história”, é o governo monarquista autoritário da Alemanha e Áustria-Hungria que, temeroso diante da “onda vermelha” que ameaçava seus interesses de classe, iniciam a efetivar a presença e o controle estatal da questão operária e social, delineando o chamado “Estado assistencial”, estabelecendo em linhas gerais, os fundamentos do “Estado de bem-estar social”.

Afirmação da república na França

No que se relaciona a França, ao contrário do que pretendiam os monarquistas, os setores conservadores e reacionários, a insurreição proletária em Paris e em outras cidades, sua defesa intransigente de uma República social, aborta as pretensões de restabelecimento da monarquia. A Comuna foi decisiva para a vitória da República e marca definitivamente um realinhamento das alianças de classes e a formação de novo bloco de poder, aristocrático-burguês. As diferentes frações da burguesia abandonam suas veleidades democráticas e assumem abertamente, enquanto classe e diante do proletariado, o campo da contrarrevolução. As classes proprietárias, temerosas frente à possibilidade de uma República social hegemonizada pelo proletariado socialista, articulam um novo bloco de poder orientado pela lógica da Contrarrevolução preventiva e organizam um sistema eleitoral tendo como objetivo neutralizar o potencial transformador representado pelos diferentes segmentos populares. Do ponto de vista de classe, foram superados em definitivo, o antagonismo entre a burguesia e a nobreza; entre a República e a Monarquia.  As diferentes frações e facções burguesas, aliadas a outros segmentos sociais, poderiam, desde então, começar a disputar “democraticamente” o controle do aparato estatal. (COSTA, 2011: 101-102).

Do ponto de vista dos setores progressistas e revolucionários, socialistas e comunistas, a derrota da Comuna de Paris de 1871 não produz como consequência à apatia geral do movimento socialista francês e europeu. Ao contrário, os communards sobreviventes e os novos communards, continuam o trabalho revolucionário em diferentes partidos de caráter socialista, se integram às lutas democráticas contra a reação e em defesa do ideal igualitário.

“E o que é mais importante, e a mais longo prazo, a Comuna, apesar de sua rápida derrota, conseguiu uma espécie de vitória porque serviu de inspiração a partir de então para revolucionários de toda Europa e inclusive de outros continentes. Seu manifesto havia ‘proclamado o final do antigo mundo’, e muitos ao longo do planeta se sentiam alentados porque no período que se seguiu à guerra e em meio à guerra civil, um governo de homens e mulheres trabalhadores foram capazes de cooperar e governar-se por si próprios. Ainda que só durou 72 dias, suas ações e ideais foram estudados detidamente, e aprendeu-se e propagou-se a lição por parte de Marx e Engels e, mais tarde, por parte de Lênin e os bolcheviques. Em datas muito posteriores como 1936-1939, os revolucionários espanhóis asseguraram que eram continuadores das tradições e práticas communards.” (TODD, 2000: 177-178).

A Comuna de Paris de 1871 ao ocorrer por um lado, em um momento histórico de afirmação da sociedade capitalista e do projeto civilizatório burguês, define o campo político de atuação das classes e a burguesia, aliada ou não a outras classes proprietárias, assume o campo da contrarrevolução, expõe e revela o caráter mistificador, tão brilhantemente elaborado e defendido através do lema – liberdade, igualdade e fraternidade –, que havia contribuído para a participação de setores conscientes da sociedade no processo revolucionário burguês; reafirma, em consequência de suas atitudes conservadoras frente aos insurgentes, a consciência de que este ideal apregoado somente se tornará realidade com a destruição da sociedade de classes, burguesa-capitalista. E, por outro lado, o proletariado parisiense, ao assumir o poder, mesmo por curto período, organiza um novo tipo de Estado e um modo diferente de dirigir a sociedade, encerrando assim, a denominada era das revoluções burguesas e demonstra na prática, a viabilidade da destruição do Estado burguês, a possibilidade de organização de uma nova sociedade solidária, e, prenuncia a era das revoluções proletárias, iniciada com a Revolução Russa em 1917, corroborando na prática, a possibilidade de construção de uma nova sociedade, sem exploradores e explorados, uma sociedade sem classes.

Neste sentido, a seguir abordaremos a questão relacionada ao Estado e a possibilidade de construção de uma sociedade sem classes e sem Estado.

A Comuna e o novo tipo de estado

O proletariado ao assumir o poder em Paris, frente à desorganização do aparato estatal, a submissão de grande parte do funcionalismo aos princípios do governo burguês-monarquista, que se encontrava em Versalhes, e orientados por princípios democráticos e igualitários, compreende a necessidade de organizar novas instituições, isto porque as que existiam não correspondiam aos interesses e objetivos do novo poder que se estabelecia. Era necessário organizar um novo tipo de democracia, qualitativamente diferente da liberal-burguesa, pois esta, no fundamental, é destinada a manutenção da sociedade de classes, da exploração e opressão sobre a grande maioria da população.

O novo poder se baseava em uma nova forma de democracia, ampliada, e que se voltava para o atendimento dos interesses da maioria da população, entre os quais se destacam os seguintes aspectos: eliminação da separação de responsabilidades entre o executivo e o legislativo e a  organização de um único órgão representativo; estabelecimento de eleições para todas os cargos públicos; eliminação do político profissional – os representantes eleitos continuariam seus trabalhos profissionais – e estabelecimento do mandato revogável a qualquer momento, desde que o eleito não corresponda à responsabilidade assumida com seus eleitores;  substituição da polícia e do exército permanentes pelo armamento popular; instituição dos tribunais populares e as atividades político-administrativas e burocráticas são organizadas de forma a garantir o controle dos operários e moradores em cada região. Os salários, nos diferentes níveis da administração, são estabelecidos segundo o salário médio dos operários, que, assim se tornavam uma eficaz barreira ao arrivismo e a caça aos altos empregos, sem falar na revogabilidade dos mandatos dos delegados aos corpos representativos (MARX, 1977: 167). Estas medidas democráticas permitem as classes trabalhadoras exercerem o controle de todas as atividades de governo.

Marx e Engels que já vinham estudando e elaborando a partir das experiências das lutas de classes, revolucionárias ou não, uma nova concepção de Estado; com a Comuna de Paris formulam a compreensão de que a efetivação da democracia econômica, social e política só é possível com a eliminação das relações e estruturas jurídico-políticas, burocráticas e militares, que correspondem à ditadura da burguesia. E, contrapõem a ditadura (=democracia) burguesa um novo tipo de Estado, a ditadura (=democracia) do proletariado, que corresponde a uma nova forma de organização social, tendo como a atribuição fundamental, a criação das condições materiais necessárias para a eliminação da sociedade de classes e para a construção da sociedade sem classes, a sociedade comunista.

Concepção de estado com base na experiência da Comuna de Paris

Marx e Engels, analisando experiência prática da Comuna de Paris de 1871, formulam com base em estudos anteriores, as características essenciais do conteúdo de classes do Estado, reafirmam  a possibilidade de extinção das classes e a construção de uma sociedade sem classes. Compreendem que todas as sociedades existentes até então, após o surgimento da propriedade privada dos meios de produção, são baseadas em sua divisão em classes sociais antagônicas, engendradas pela contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção; entre a infraestrutura e a superestrutura; entre a aparência – mistificada – com a qual se apresenta e a essência – real – de classes do modo de produção.

Neste sentido, o capitalismo se encontra seccionado entre os proprietários dos meios de produção, a classe burguesa, que luta pela manutenção da ordem existente; e os proprietários apenas de sua própria força de trabalho – da capacidade produtiva –, a classe operária, que luta contra a exploração de que é vítima e do ponto de vista histórico, pela construção de uma sociedade sem classes. Portanto, a relação entre o operário e o capitalista é uma relação contraditória, de desigualdade e, ao mesmo tempo, de negação e complementaridade. A manutenção desta ruptura, deste antagonismo e da exploração é assegurada no fundamental, pelo Estado, um sistema de instituições, organizado com o objetivo de garantir a ordem capitalista, ou seja, a perpetuação das relações de produção e jurídico-políticas; garantir a subordinação e a submissão da maioria da população aos interesses da minoria. Neste sentido, o Estado é um aparato especial de violência legal-institucional organizada sobre as classes trabalhadoras, sobretudo a classe operária.

A violência institucional, buscando garantir e reproduzir a desigualdade, é apresentada como sendo uma contra-violência, apresentada como preventiva e necessária, contra a violência dirigida para a destruição da ordem, da (aparente) igualdade contratual. Assim, o real é expresso de forma invertida, envolta em mistério: a desigualdade, que segmenta profunda e irremediavelmente a sociedade, é apresentada como igualdade e a violência estatal aparece como contra-violência a ser desencadeada contra a “anarquia vermelha”, o socialismo, o comunismo.

Segundo a concepção liberal-burguesa, a sociedade é formada por indivíduos “livres” e “iguais”, que estabelecem entre eles um pacto social e político, elaboram leis e as consagram em uma Constituição que regula as relações de compra e venda entre diferentes mercadorias, entre capital e força de trabalho. Assim, o Estado tem como objetivo principal assegurar a plena liberdade de mercado, pois é o único espaço que possibilita que as relações desiguais sejam apresentadas como uma relação de troca entre equivalentes, entre o capital e o trabalho, em uma relação de compra e venda, intermediada pelo salário. Essa relação de “igualdade” cria a ilusão de um contrato igualitário, se torna o ponto de partida fundamental da explicação liberal, tanto para os fenômenos econômicos como para toda e qualquer relação social, ou seja, se estende para todas as relações sociais.

Em realidade, a base sobre a que se constrói o Estado – enquanto conjunto de instituições e relações jurídico-políticas entre as classes – tem sua origem nas relações de produção que ao se estabelecerem, impõem relações de desigualdade entre a forma em que se organiza a produção e a distribuição da riqueza, estabelece a ruptura entre os produtores e os apropriadores dos bens produzidos. Mas, estas relações não podem apresentar-se com sua essência, com seu conteúdo real, sob o risco de engendrar uma luta interminável que, inevitavelmente, levaria a destruição dos antagônicos e da própria sociedade. Isto faz com que o aparente se apresente como real, como o que ele não-é, como não-essência, como mistificação que nega a própria realidade, ou seja, as relações de desigualdade entre as classes são apresentadas como igualdade, invertidas, fetichizadas, assim como a mercadoria. “É esta interversão, contradição, que tem que ser o ponto de partida para a apresentação do Estado capitalista.” (FAUSTO, 1987: 293).

A análise do desenvolvimento do Estado e de sua própria existência só tem sentido se começarmos da relação contraditória engendrada na organização da produção; da dialética entre a aparência e a essência. O Estado não pode apresentar-se desnudo, explicitando suas contradições, como um conjunto de instituições destinadas a garantir a apropriação desigual, da desigualdade econômica sob uma aparente igualdade jurídico-política. Neste sentido, as relações entre capital e trabalho, entre operário e capitalista, é, ao mesmo tempo, relações econômicas e jurídico-políticas. “A relação jurídica unida à relação econômica pressupõe a lei, mas não a põe. A lei, enquanto lei, é posta pelo Estado. O direito se torna direito positivo.” (FAUSTO, 1987: 297). Por conseguinte, o econômico e o jurídico-político, cada um com suas particularidades, estabelecem uma estreita relação de interdependência e interpenetração. A superestrutura jurídico-política já se encontra ao nível das relações de produção e estas reaparecem e se manifestam determinando o plano superestrutural.

O estado como expressão das desigualdades

O Estado burguês se apresenta de forma sacralizada, como produto de um pacto social, um acordo tácito entre iguais, consolidado na Constituição que estabelece direitos e deveres iguais, independentemente da cor de sua pele, sua ideologia, do poder aquisitivo – todos os indivíduos são “livres e iguais” diante e “dentro” da lei. Assim, a Constituição, a Carta Magna – para alguns, quando expressa e defende seus interesses de classe, é “intocável” –, fundada na igualdade jurídica de direitos, como guardião da igualdade no abstrato; em princípio é, de fato, a legalização – político-jurídica – da desigualdade real; um instrumento de mistificação das relações – reais – entre as classes; velando assim, para que, na aparência, não seja explicitada sua essência, ou seja, as contradições reais sobre as quais se fundam as sociedades de classes.

O Estado burguês, ao criar sua lei e o conjunto de instituições que estabelecem e garantem a igualdade formal entre os indivíduos contratantes, apresenta na aparência, as relações sobre as quais se baseia o contrato entre “iguais”, que tende necessariamente, a negação da essência e a não reconhecer a desigualdade sobre a qual está institucionalmente construída. Isto porque o produtor – o operário proprietário da força de trabalho, a mercadoria que vende no mercado –, neste ato de venda se confronta com o comprador – o capitalista –, com o qual estabelece uma aparente correspondência de reciprocidade. Estabelecem-se assim, relações entre portadores de mercadorias e dos mesmos “direitos”, assegurados por lei. O Estado burguês, ao individualizar as relações, transformando-as em atos de vontade subjetiva, equivalente entre indivíduos “iguais”, busca “neutralizar a tendência dos produtores diretos a se unirem em um coletivo antagônico ao proprietário dos meios de produção: a classe social”. (SAES, 1994: 30).

A igualdade jurídico-política, aparente e formal, entre individualidades, é no essencial a negação da desigualdade real.  Neste sentido, o direito burguês é um elemento fundamental na tentativa de converter a desigualdade real em igualdade ilusória, como se fossem relações entre equivalentes e iguais que estabelecem relações individuais de compra e venda da força de trabalho.

“O Estado burguês – e a ideologia – só tem sentido como a negação da essência, como negação da desigualdade, da não-identidade; e da afirmação da aparência – da igualdade e identidade entre os contratantes: operário e capitalista – ou seja, o Estado, ao se afirmar e para ter lugar; afirma e realiza, ao mesmo tempo, sua negação: o não-estado. Esta função, o Estado a realiza em parte como a ideologia a realiza, mas em parte diferentemente dela, na forma de força material e da violência; da simples presença da força material ou de sua efetivação, ‘polícia’ preventiva ou repressiva” (FAUSTO, 1987: 301).

O Estado, como expressão mistificadora dos antagonismos sociais, para manter-se, necessita de um conjunto de instituições aparentemente neutras e com funções meramente administrativas, mas, no fundamental, são colocadas e estão a serviço das classes proprietárias e dominantes, beneficiárias da ordem existente.

A centralização e a forma de organização – da hierarquia burocrática – do  aparato estatal é consequência  e corresponde ao desenvolvimento das forças produtivas e da divisão de trabalho – na fábrica, na organização burocrática do Estado, nos serviços –, da qual “deriva todo caráter despótico do exercício das tarefas do Estado: compartimentalização vertical descendente, ocultação do conhecimento dos funcionários (a preservação de seu conhecimento como segredo de Estado)” (SAES, 1994: 41), que criam condições ideológicas – o burocratismo – necessárias à dominação e reprodução das relações burguesas.

O estado como mistificação e expressão de interesses contraditórios

Por conseguinte, a existência do Estado burguês, complementado e auxiliado pela Igreja – a religião e as ideologias oficiais –, só é possível através da violência organizada e legal; seja pela repressão aberta, ou seja, pela busca do “consenso”, da “adesão” das classes trabalhadoras a defesa da igualdade no “céu ou na terra”. Portanto, a burguesia, em sua luta pela hegemonia, não pode utilizar somente a repressão, deve buscar a adesão de outras classes à seu projeto civilizatório – econômico, político, ético, ideológico, cultural, etc. –, apresentando-o como se fosse de toda sociedade, mas para ganhar esta adesão, ela se vê por sua vez, condicionada a fazer concessões secundárias a outras classes.

A hegemonia burguesa se afirma e conquista “legitimidade” quando incorpora à seu projeto, algumas reivindicações que superam seus interesses econômicos e políticos exclusivos e imediatos, exteriorizando-as como exemplos da universalidade de seu Estado (GRAMSCI, 1978: 33).  Ao incorporar e expressar essas reivindicações como “igualizadoras a todos os homens, qualquer que seja sua condição socioeconômica, assim, o Estado burguês cria a forma ideológica da cidadania. Isto significa que, sob o Estado burguês, todos os homens podem se sentir como se estivessem nas mesmas condições diante do Estado; ou seja, eles passam a se sentir como iguais uns aos outros enquanto elementos relacionados com o Estado. E significa também que, sob o Estado burguês, todos os homens se sentem envolvidos em uma relação impessoal com o Estado. O efeito político principal da imposição de normas igualiza

“É diretamente, através do voto universal, que a classe proprietária domina. Enquanto a classe oprimida – no nosso caso, o proletariado – não está madura para promover sua própria emancipação, a maioria de seus membros considera a ordem social existente como a única possível e, politicamente, forma a cauda da classe capitalista, sua ala de extrema esquerda. Entretanto, na medida em que vai amadurecendo-se para sua auto-emancipação, constitui-se como um partido independente e escolhe a seus próprios representantes e não os dos capitalistas(…). No dia em que o termômetro do voto universal registrar para os trabalhadores o ponto de ebulição, eles saberão – tanto quanto os capitalistas – o que lhes cabe fazer.” (ENGELS, 1984: 231)

A Comuna de Paris e a organização de um novo tipo de estado

O proletariado na Comuna de Paris, ao confrontar-se com a violência institucional e organizada das classes proprietárias, elimina o serviço militar obrigatório, extingue o Exército permanente e proclama a Guarda Nacional proletária como única força armada, a qual devem “pertencer todos os cidadãos válidos” (MARX, 1977: 161). No esboço da organização estatal nacional, foi proposta a organização de Comunas em todo o país, as quais deveriam administrar as questões coletivas com a mais ampla participação, e, substituir o Exército permanente por “uma milícia popular, com um tempo de serviço extremamente curto. As Comunas rurais de cada distrito administrariam seus assuntos coletivos” (MARX, 1977: 197).

Essa forma de organização comunal deve pressupor uma relação de complementaridade entre a descentralização e a centralização democrática, como garantia da unidade nacional. “A Comuna é o primeiro esforço da revolução proletária para demolir a máquina do Estado burguês; é a forma política, ‘finalmente encontrada’, que pode e deve substituir o que foi demolido.” (LÊNIN, 1987: 69-70)

A Comuna de Paris, ao se posicionar contrária à submissão da França e a entrega de Paris a dominação prussiana, não o faz movida simplesmente pelo sentimento nacional – forma em que se mostra concretamente a luta de classes –, mas sim, por uma série de razões, as quais, naquele momento, colocavam com grande evidência que a luta de classes não se limita às fronteiras nacionais, a apenas um país: ela é internacional, conforme ficou demonstrado cristalinamente pelas posições assumidas pelo proletariado de Paris e pelas classes proprietárias francesas em aliança com as tropas prussianas de ocupação, expressando as oligarquias européias.

A Comuna opondo-se ao papel conservador e reacionário da Igreja e da religião na França, proclamam o Estado laico e busca eliminar a força espiritual e o poder político e ideológico dos curas (padres), decreta a separação entre Estado e Igreja e determina a expropriação de todas as Igrejas, que na realidade, eram corporações proprietárias de inumeráveis riquezas, bens materiais e terrenos.

“Os padres foram devolvidos ao retiro da vida privada, a viver dos óbolos dos fiéis, como seus antecessores, os apóstolos. Todas as instituições de ensino foram abertas gratuitamente ao povo e ao mesmo tempo, emancipadas de toda intromissão da Igreja e do Estado. Assim, não somente se punha o ensino ao alcance de todos, mas a própria ciência se redimia dos entraves criados pelos preconceitos de classe e pelo poder do governo.” (MARX, 1977: 197).

A organização proletária na Comuna, como primeiro passo à socialização dos meios de produção, desapropria e entrega “as organizações operárias, sob reserva de domínio, todas as oficinas e fábricas fechadas, tanto nos casos dos patrões que haviam fugido, como no caso de terem preferido suspender o trabalho.” (MARX, 1977: 203). Progressivamente,

“A Comuna pretendia abolir essa propriedade de classe que convertia o trabalho de muitos na riqueza de alguns poucos. A Comuna aspirava a expropriação dos expropriadores. Pretendia fazer da propriedade individual uma realidade, transformando os meios de produção, a terra e o capital, que hoje são fundamentalmente meios de escravização e de exploração do trabalho, em simples instrumentos de trabalho livre e associado. (…) A classe operária não esperava da Comuna nenhum milagre. Os operários já não têm nenhuma utopia já pronta para introduzir ‘par décret du peuple’. Eles sabem que para conseguir sua própria emancipação, e com ela essa forma superior de vida para a que tende irresistivelmente a sociedade atual, por seu próprio desenvolvimento econômico, eles terão que enfrentar longas lutas, toda uma série de processos históricos que transformarão as circunstâncias e os homens. Eles não têm que realizar nenhum ideal, mas simplesmente libertar os elementos da nova sociedade que a velha sociedade burguesa agonizante traz em seu seio.” (MARX, 1977: 200).

A ditadura do proletariado, enquanto organização estatal transitória, expressa os interesses fundamentais da grande maioria da população, da classe operária e das classes trabalhadoras em geral, por ser o instrumento para a eliminação da propriedade privada dos meios de produção e do capital; da destruição da sociedade de classes; da liquidação das classes exploradoras; e da construção da sociedade sem classes, o comunismo.

“Assim, o conceito de ‘ditadura do proletariado’ significa, simplesmente, o poder de Estado (ditadura) da classe operária (do proletariado), que compõe junto com os outros trabalhadores, a maioria da sociedade. Como o objetivo maior da revolução proletária é exatamente superar a divisão da sociedade em classes, o Estado (como órgão de dominação) também deve ser superado. O reconhecimento de que inclusive o poder político dos trabalhadores (como qualquer poder político) é uma ditadura, mantém a perspectiva de que se trata de um Estado transitório a ser superado, e não perpetuado.” (FERNANDES, 1990: 9).

O socialismo, entendido como a primeira fase do comunismo, é uma necessidade e corresponde a um período de transição, necessário à construção das condições para o advento da sociedade sem classes. “Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista medeia o período de transformação revolucionária da primeira na segunda. Este período também corresponde a um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro a não ser a ditadura revolucionária do proletariado.” (MARX, 1977: 239).

A ditadura do proletariado relaciona-se a forma assumida pelo Estado proletário no socialismo. Aqui, é necessário diferenciar a aparência – que diz respeito à forma – da essência – que se relaciona com o conteúdo de classe do Estado. A análise política de Marx revela a ideia principal de classe do Estado, permitindo entender-lhe como um órgão de dominação, e seu conteúdo social, como sendo definido pela(s) classe(s) que exerce(m) sua dominação através do aparato estatal. Neste sentido (e somente neste), todo Estado é, em sua essência, uma ditadura. Portanto, o Estado socialista, que corresponde ao período de transição do capitalismo ao comunismo – ao não-estado –, ao apresentar-se fundamentalmente como proletário, se revela como uma ditadura do proletariado, isto é, uma organização estatal com o objetivo de construir as condições que permitirão seu definhamento até sua extinção completa.

A duração deste período é determinada pela persistência e pela necessidade de superação de fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, etc., que impedem o pleno desenvolvimento das forças produtivas e dificultam a superação da escassez, da persistência das diferenças fundamentais entre a classe operária e o campesinato, entre o campo e a cidade, entre trabalho físico e o trabalho intelectual; fatores que separam o capitalismo do comunismo.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a ditadura do proletariado – forma proletária do Estado socialista –, corresponde a mais ampla democracia – aparência sob a qual é exercido o poder político –, e é um poder estatal que, ao explicitar seu conteúdo de classe, se afirma como não-Estado e possibilita que sejam criadas as condições para sua extinção. A democracia proletária serve para designar não só o Estado socialista-proletário, mas também, para indicar o componente não-estatal da dominação da classe proletária, ou seja, a necessidade de que, no próprio momento em que se implanta o Estado socialista-proletário, comece a desestatização progressiva das tarefas administrativas e militares. Nesse nível especifico, democracia proletária designa a esfera não-estatal: a gestão de massa, efetivada para as organizações de trabalhadores de cada unidade de produção particular e do conjunto do aparato produtivo; o desempenho direto, pela população armada, das tarefas de defesa nacional; a resolução pré-judiciária, nos próprios lugares de trabalho (fábrica, fazenda) ou de habitação (bairros, quarteirão), dos conflitos interindividuais etc. (SAES, 1987: 31).

A persistência dessas características, torna indispensáveis à planificação, a intervenção estatal proletária com o objetivo de eliminar as diferenças e os restos das velhas relações entre as classes; diminuir, minimizar e eliminar essas contradições. A ditadura do proletariado, enquanto organização estatal necessária ao período da transição do capitalismo ao comunismo, será extinta gradualmente, a medida em que ocorra o pleno desenvolvimento das forças produtivas e sejam criadas as condições objetivas e subjetivas para a extinção do Estado.

O Estado não é um fenômeno eterno. Surgiu e desaparecerá em determinadas condições históricas (econômicas, sociais, políticas). Não de uma hora para outra, inesperadamente, por decreto ou desejo subjetivo, mas, gradualmente, na proporção em que sejam criadas as condições para a extinção das classes e a construção da sociedade sem classes, o comunismo.

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(Silvio Costa é professor de Sociologia, Ciência e Teoria Política na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. É autor dos livros Tendências e centrais sindicais; Comuna de Paris: o proletariado toma o céu de assalto e Revolução e Contra-Revolução na França. É organizador de Concepções e formação do Estado brasileiro e Estado e Poder Político: do realismo político à radicalidade da soberania popular. Endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected])