O policial e a condução coercitiva

5:40 da manhã. Um carro para na porta e dele sai um homem com algo na mão. Parece uma arma. Sim é uma arma. De dentro da casa o proprietário, policial, pega sua arma e se prepara para o que imagina ser um roubo. De repente, uma viatura da PM se aproxima. O PM desce e conversa com o homem. O proprietário da casa abre a porta e pergunta o que está acontecendo. É informado que estão ali para conduzi-lo para a Polícia Federal, onde será ouvido. Ele calmamente abre o portão, convida aquelas pessoas a entrar e lhes oferece um café. Poderia ter sido diferente, mas foi assim no último dia 17.

Em outra casa, outra equipe não achou ninguém. O proprietário estava pescando. Informado por vizinhos do que ocorria, voltou para Goiânia e apresentou-se na DPF no dia e horário marcados. Como deve ser e como fomos ensinados na PM.

A condução coercitiva não é novidade em nosso ordenamento juridioco. Já existia no código de Processo Criminal do Império. Nele, estava expresso: “Art. 95. As testemunhas, que não comparecerem sem motivo justificado, tendo sido citadas, serão conduzidas debaixo de vara, e soffrerão a pena de desobediencia.”

No código de 1941 havia regra semelhante. Vejamos: Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

A par das discussões correntes a cerca deste instituto, tais como da possibilidde de ser praticada por ato de um delegado ou não, de tratar-se de prisão ou não, ou mesmo se caberia tal condução no momento do Inquérito, quando o suspeito simpesmente pode permanecer calado, aguardando para manifestar-se em juizo, não vem ao caso já que são questões genéricas e quero analisar aqui o caso específico.

O caso ocorrido em 17/07 último trata-se de um inquérito corrente e já sobejamente investigado em que, por decisão mal compreendida foi, na linguagem corrente, federalizado. Federalização que, a um só tempo, atingiu toda Segurança Pública Goiana: a PM, como alvo da investigação; a Polícia Civil, alijada do processo; e ao próprio secretário, ele mesmo funcionário público Federal. Não seria demais então, concluir que o alvo foi o Estado, não a instituição.

Já manifestei aqui por diversas vezes minha opinião acerca do Inquérito, cuja utilidade precisa ser discutida e reavaliada, mas deixarei de lado esta discussão. Quero fixar no fato de que o Inquérito em questão existe e, por algum motivo fora levado à esfera Federal. Se concluido ou não, se falho ou não, se carente de novas diligências ou não, também não é objeto de nossa discussão. O fato é: existe um inquérito que, iniciado na esfera Estadual fora transferido para o âmbito da União e, agora, necessário se faz novas oitivas de suspeitos. Quem são eles, é a questão.

Profissionais investidos de cargos públicos, todos no pleno exercicio de suas atividades e que já haviam sido ouvidos antes. Todos dispostos a colaborar com justiça, como foi o caso do nosso pescador mencionado antes. Todos com endereço certo e conhecido. Todos historicamentes submissos aos ditames legais, até prova em contrário, prova que ainda não apareceu. Então, onde está a exigida condição legal para a condução coercitiva? Por melhor que tenham sido tratados pelos Policiais que realizaram a condução, e foram, não há como não imaginar em ação planejada para macular não o homem, mas a instituição. E a instituição precisa se movimentar.

Recentemente, houve a prisão cinematográfica de todo um destacamento, oficiais inclusive, numa cidade próximo à capital. Em que resultou a operação? Absolutamente nada. Nenhum condenado e até um morto, suposta vitima dos policiais, reapareceu vivo e usufruindo do litoral brasileiro. Noutra cidade, todo um destacamento fora preso, comandantes transferidos e o resulstado? Um condenado e uma cidade desguarnecida. Quem manifestou-se a favor dos inocentes injustamente presos? Familias destruidas, homens humilhados e quem lhes idenizou pelo dano moral? Ninguém. Nem mesmo a PM.

O Governo Federal vem investindo nas guardas municipais e é um excelente meio de ajudar os Estados na realização da Segurança Pública. Outro meio seria a implantação de um Sistema ùnico de Segurança Pública, mas disto ele nem quer ouvir falar. Ao contrário, o que setores do Governo tem feito? trabalham para desarticular as PM por motivações ideológicas, se não pessoais. A PM tem sido a parte mais visivel, mais cara, mais efetiva e mais próxima do cidadão na Segurança Pública. Onde há um evento, haverá Polícia Militar. Não é assim com os demais órgãos, já que têm papeis diferentes. Então, ao que parece, a PM tem se tornado um Gulliver em Liliput para a capital Federal. Acontece que Liliput revelou-se como terra de anões com motivações fúteis. E isto só mudará quando o povo acordar.

(Coronel Avelar Lopes de Viveiros, comandante do policiamento ambiental de Goiás)