O que restou da tão sonhada reforma política? Pizza ou marmelada?

O gigante acordou… nós esperávamos por mudanças estrondosas na tão sonhada reforma política. O Brasil parou por algumas horas, reivindicou mas…” nem tudo que reluz é ouro”. A reforma política até agora não surpreendeu o povo.

Enquanto isso em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou na primeira  votação da proposta de reforma política três alterações à legislação eleitoral atual: o fim da reeleição, vedações de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas/partidos.

Os detentores do poder legislativo rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, ou seja, nenhuma novidade a cerca do real.

A primeira regra aprovada pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos, tema extremamente debatido e que gerou divergências de opiniões. Aquele velho dilema, o que paga, manda.

De acordo com a nova legislação, a pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas. Neste aspecto em específico não vejo grandes mudanças ao financiamento vez que, é facultativo a doação para candidatos e também aos partidos.

Outro ponto relevante, os deputados aprovaram o fim da reeleição para os membros do poder executivo, o que muitos brasileiros defendem e concordam, a Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos, rejeita financiamento exclusivamente público de campanha.

O fim da reeleição foi aprovado em plenário, temas relevantes para o cidadão ter esperança de que o sistema pode mudar para melhor e deixar de favorecer alguns para favorecer muitos.

O último dia de votação da reforma política, os nobres deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e televisão.

Pelo atual texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

O objetivo ao instituir uma cláusula de barreira é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças e outras vantagens.

O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no orçamento anual.

Pela legislação eleitoral, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio.

O restante é repartido, de forma proporcional aos representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

O temido “distritão”, foi rejeitado rapidamente, afinal, afetaria o sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores drasticamente.  Pelo modelo atual, o proporcional de lista aberta, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda.

Os votos nos candidatos e na legenda são somados, e é calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito. As vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos.

Outra emenda rejeitada previa o fim das coligações nas eleições proporcionais. Os deputados decidiram manter, com isso, a possibilidade de partidos formarem alianças nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Outro debate é a cerca do  mandato para presidente da República, governador e prefeito. Com a aprovação do fim da reeleição, querem aprovar uma emenda que amplia o mandato de quatro para cinco anos. A população aprova em sua maioria tal mudança. Os parlamentares também definirão se aprovam um artigo que prevê que todas as eleições ocorram no mesmo ano.

Outro ponto que será debatido é a mudança na data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1ª de janeiro, o que prejudica a participação de chefes de Estado estrangeiros. Aqui entendo não acrescentar em nada para a população, afinal o povo não vive de atos solenes.

Os deputados também decidirão se colocam fim ou não com o voto obrigatório, além de definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação.

Dessa forma, assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal. Os parlamentares ainda definirão se alteram a idade mínima exigida para alguém ser candidato a senador, passando dos 35 anos previstos atualmente para 29 anos. Para governador, o texto passa de 30 anos para 29 anos.

Também serão analisadas propostas que estabelecem uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional e que fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

São algumas mudanças superficiais eu diria no que tange atender o clamor social de uma verdadeira “Reforma Política”. Precisamos discutir, debater e enfrentar os reais temas para a verdadeira mudança na política brasileira. Afinal, politicagem é coisa do passado.

Mudanças superficiais não acrescentam, o povo clama pelo fim da barganha, das trocas de favores, da corrupção, do favorecimento pessoal, da não eficiência, da vergonha dos mandatários que não estão nem aí para os eleitores, que fazem promessas e não as cumprem. Nós povos estamos indignados e cansados da política do pão e circo.O gigante necessita de fato acordar de verdade.

(Lorena Ayres, advogada e articulista)