O tema de Direitos Humanos não é atual e tampouco é “invenção” da esquerda

O estribilho irado e pronunciado, em especial nos últimos tempos, de que “Direitos Humanos é invenção da esquerda para defender bandidos”, de um lado pode ser justificado pelo desconhecimento histórico, já d’outro, por um provável oportunismo para manter tudo como está: direito é para alguns que sempre o tiveram, outros não merecem! Merecedores e não merecedores, neste oceano perverso de senso comum, são definidos pela classe social, cor da pele, sexualidade, gênero, idade e outros lugares estabelecidos e divulgados pelos que se consideram superiores. Os considerados inferiores, historicamente, não foram, e não são merecedores de quaisquer direito!

Ignorar a História é perigoso, pois pode estimular uma espécie de ódio contra a nossa própria condição humana. A despeito do termo ser adotado oficialmente no ano de 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, se olharmos para o passado é possível perceber que, mesmo em sociedades autoritárias, déspotas, tiranas, opressoras etc., a resistência de homens e mulheres fizeram diferença na reação contra elas mesmas. Não com esses argumentos que utilizamos agora, mas com práticas e discursos que teve como consequência a deslegitimação do que era considerado legítimo. Ações que fizeram de quem ousava enfrentar as ‘naturalidades impostas’, vítimas de crueldades como prisões, torturas, pena de morte e outras opressões.

Desde o período da Antiguidade, práticas contra violações, por vezes normatizadas até mesmo pelas leis, se fazem presentes. Os documentos que primam pela ação de liberdade e igualdade, a despeito do tempo histórico, foram registrados na argila e no papel em formato de documentos como cartas, petições, declarações, constituições e outros que foram traduzidos e divulgados em diversas línguas, pois este tema não é exclusivo de um povo, de um tempo ou de um lugar. É humano e serve para a humanidade, com as devidas proporções do tempo e do lugar.

Os princípios de direitos básicos da humanidade, com ressalvas do tempo e do lugar, foram construídos historicamente. Difundidos e alargados na história, estes são precursores da escrita de documentos sobre o tema na atualidade. Não tem origem, partido, status jurídico, religião, nacionalidade, cultura e tempo, pois proteger os direitos naturais do ser humano, resistir e se declarar contra qualquer espécie de opressão é papel de todos.

Exemplos na história não faltam, desde os súditos que se rebelavam contra monarquias, camponeses que lutavam pela terra, mulheres que exigiam lugares longe da opressão, soldados e vítimas de ruínas provocadas por distintas guerras e outros sujeitos que fizeram a história, foram responsáveis pela construção de cuidados necessários voltados para a humanidade. Conferências, convenções, conselhos, comitês e outros uniram pessoas que se declararam, oficialmente, contra as violações sofridas por qualquer pessoa, sem discriminação, em qualquer lugar.

Isso tudo, antes mesmo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, que comemora sessenta e oito anos neste 2016, a DUDH, que estabeleceu a proteção universal dos direitos humanos é um marco na História, mas não podemos ignorar que este documento é também fruto do que foi construído no decorrer do tempo. Registrado por representantes de todas as regiões do mundo e traduzido em mais de 300 idiomas, a Declaração serve como norma comum para todos os povos e nações.

Os trinta artigos da DUDH, serviram como inspiração para a legislação de nações democráticas em distintos lugares do mundo. Sim, este tema tem história, tem movimento e não pertence a nenhum grupo específico como muitos acreditam. Está em todas as pessoas que reafirmam o crédito e o compromisso no cumprimento efetivo de igualdade de direitos e liberdades fundamentais para todas as mulheres e todos os homens, independente da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política,  origem social, nascimento ou qualquer outra coisa. A ignorância, o desconhecimento, a rejeição e a desconsideração a respeito dos direitos humanos são caminhos diretos para o cometimento de todo tipo de violência contra qualquer ser humano, como proclama o Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Isso inclui, eu, você, nós todos, sem exceção.

Diene Valdez, professora da Faculdade de Educação da UFG, militante do Movimento de Meninos/as de Rua de Goiás e do Comitê Goiano de Direitos Humanos ‘Dom Tomás Balduíno’