(Opinião) A Venezuela iniciará uma guerra na América do Sul?
Redação DM
Publicado em 27 de fevereiro de 2018 às 23:32 | Atualizado há 8 anos
Alguns veículos de notícias militares difundem haver claros indícios de que a Venezuela pretende invadir a Guiana para anexá-la ao seu território, motivada, principalmente, pelas grandes reservas de petróleo e gás natural recentemente descobertas. Por tratar-se de uma região tão próxima de nós e dela pouco ouvimos falar, convém tecer algumas considerações históricas.
A Guiana Essequiba – também conhecida como Território Essequibo, ou, na Venezuela, Zona em Disputa – é o nome do território do Planalto das Guianas, compreendido entre o rio Cuyuni e o rio Essequibo, que apresenta uma extensão territorial de 159.500 km², o qual faz parte atualmente da República Cooperativa da Guiana, mas cuja soberania é reclamada pela Venezuela internacionalmente por meio do Acordo de Genebra, de 17 de fevereiro de 1966. Ainda que a Venezuela reivindique o território como seu, ele não faz parte de jurisdição alguma de seu território e, em seus mapas, a área somente aparece listrada obliquamente ou com a legenda: “zona em litígio”. Sujeito ao Acordo de Genebra de 17 de fevereiro de 1966 e ao Protocolo de Porto Espanha de 16 de junho de 1970.
A Capitania Geral da Venezuela compreendia os territórios da antiga Província da Guiana, que ocupavam toda região do delta do rio Orinoco e leste do rio Essequibo. Após apelar ao governo dos Estados Unidos, este propôs uma arbitragem; formou-se um tribunal em 1899, cuja decisão forma o Laudo Arbitral de Paris. O tratado concluiu com a cessão do território ao oeste do rio Essequibo à Grã-Bretanha. No entanto, como a Venezuela não foi representada diretamente, já que os dois representantes da Venezuela foram nomeados pelos Estados Unidos não representando ao Estado venezuelano, esta declarou a anulação do tratado décadas depois, alegando ademais importantes indícios que invalidam a decisão arbitrária.
Posteriormente, Venezuela e Guiana (independente) firmaram o Acordo de Genebra (17 de fevereiro de 1966) onde concordou-se criar uma comissão mista para buscar um mecanismo para encerrar o conflito, mas ao longo de quatro anos sem chegar a um resultado decide-se firmar em Trinidad e Tobago o Protocolo de Porto Espanha com o fim de prorrogar as discussões por doze anos, vencidos em 1982. Com isso a Venezuela decide não renovar este tratado e continuar com o Acordo de Genebra através do Secretário das Nações Unidas. Desde então, a reivindicação está submetida a intermediação da Secretaria Geral das Nações Unidas sob as condições do Acordo de Genebra.
Desde 1777 com a criação da Capitania Geral da Venezuela estabeleceu-se como fronteira oriental entre Espanha e Países Baixos o rio Essequibo, desde sua nascente até sua desembocadura no Oceano Atlântico. No entanto a possessão deste território só seria de jure, posto que não seria colonizada pela Capitania Geral da Venezuela (Espanha).
Em 1814 a Grã-Bretanha ficou com a posse dos territórios coloniais neerlandeses de Demerara, Berbice e Essequibo, que passaram a constituir a Guiana Britânica a partir de 1831. Desde esse momento, o governo britânico estimulou o avanço e estabelecimento de colonos nas terras situadas ao oeste do rio Essequibo, favorecido pela despovoação e pela situação da Venezuela, que iniciava então sua organização institucional. Outro fator foi o papel da Grã Bretanha como potência hegemônica mundial na segunda metade do século XIX, que lhe conferia um respaldo internacional e ainda militar na sua expansão colonial.
Em fevereiro de 1897 a Venezuela e o Reino Unido firmaram o Tratado de Washington pelo qual comprometiam-se a resolver o problema mediante uma arbitragem internacional. Mediante tal arbitragem, estabeleceu-se o Laudo de Paris de 1899, que ditou a favor da Grã Bretanha.
Após o falecimento de um dos defensores da Venezuela em 1948, encontrou-se entre seus papéis um documento, que revelava a negociação secreta que provocou a sentença despojatória. Este documento deu o argumento para declarar nulo e errôneo o laudo e continuar com a reivindicação. A reivindicação venezuelana voltou a ser feita em 1962. Em 1966 firma-se o Acordo de Genebra, entre Venezuela, Reino Unido e a República Cooperativa da Guiana, no que as duas últimas reconhecem a reivindicação territorial da Venezuela.
A Venezuela participou da Comissão Mista de Fronteiras Britânico-Venezuelanas entre 1900 e 1905 para a demarcação definitiva dos limites entre ambos os países e firmada em setembro de 1907. O ditador venezuelano Juan Vicente Gómez firmou em 1932 o ponto da tríplice confluência no Monte Roraima como fronteira entre o Brasil, a Guiana Britânica e a Venezuela. A Arbitragem de 1904 dividiu o território do Pirara entre Brasil e a Guiana Britânica, a parte assinalada aos Britânicos é reclamada pela Venezuela como parte da Guiana Essequiba. A Questão do Pirara é o nome de uma disputa territorial de 33.200 km² localizada no que atualmente é parte do estado brasileiro de Roraima e parte do sudoeste da Guiana nas regiões de Potaro-Siparuni e Alto Takutu-Alto Essequibo – ou Guiana Essequiba segundo o ponto de vista venezuelano.
O Reino Unido esteve de acordo em entrar a uma arbitragem, de um governo imparcial, para o que se cogitou o governo italiano. O advogado Joaquim Nabuco foi o defensor dos interesses brasileiros ante a corte de Vítor Emanuel III, encarregada da decisão final. Nabuco defendeu o Brasil com o argumento da supremacia lusófona na região que apresentou em dezoito volumes de material provatório recopilado por Nabuco.
Em 1904 a decisão foi tomada pelo rei italiano: 19.630 km² seriam entregues a Inglaterra (passaram a ser territórios da Guiana, hoje reivindicados pela Venezuela como parte da Guiana Essequiba), e 13.570 km² foram acordados ao Brasil, estabelecendo definitivamente o limite dos dois países na região.
Em 1963 a Venezuela pela primeira vez e de maneira oficial reivindica na Organização das Nações Unidas o território localizado ao oeste do rio Essequibo, alegando indícios de nulidade e que se conhece em direito internacional como atos contrários à boa-fé por parte do governo britânico, ademais de uma suposta conspiração de alguns dos membros do Laudo de Paris.
Quando a Grã Bretanha decidiu conceder a independência à Guiana Britânica, dentro da Commonwealth, em 26 de maio de 1966, denominando-a como Guiana, esta seria Estado parte, tal como estabelece-lhe o artigo 7º do Acordo de Genebra. Por ele a Guiana ratificou o Acordo de Genebra no mesmo dia de sua independência, reconhecendo desta forma a reivindicação venezuelana sobre o território à margem ocidental do Rio Essequibo.
A Venezuela propôs em 1983 a negociação direta com a Guiana, mas esta não aceita e propõe três alternativas (Assembleia-Geral da ONU, Conselho de Segurança ou Corte Internacional de Justiça) que a Venezuela rechaçou. Por iniciativa da Venezuela em 1983 o conflito limítrofe é levado sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, apoiados ao artigo 33º da Carta das Nações Unidas referente aos meios de soluções pacíficas. Em 1987 Guiana e Venezuela decidem aceitar o método dos Bons Ofícios que começa a funcionar desde 1989.
Em 15 de novembro de 2007 houve um incidente fronteiriço quando o governo guianês de Bharrat Jagdeo acusou a Venezuela pela incursão de 40 soldados venezuelanos que haviam penetrado em águas territoriais disputadas para furtarem duas dragas no rio Cuyuní. A Venezuela argumentou inicialmente que a operação tinha como fim combater a mineração ilegal e que o fato havia se produzido ao oeste da zona em litígio, no entanto, depois de realizar-se uma investigação, o vice-chanceler venezuelano viajou a Guiana e, segundo declarou o chanceler guianês, este desculpou-se pelo feito.
Governos em descrédito comumente recorrem ao emprego da força militar, criando algum factoide ou inimigo externo, como último recurso de sobrevivência política – geralmente apelando para a comoção social, para o espírito de patriotismo, como forma de desviar a opinião pública.
Assim o fez a Argentina, no ano de 1982, ao invadir as Ilhas Malvinas, mesmo ciente do alto custo de enfrentar a poderosa Inglaterra.
Entre nós, o governo de Michel Temer tenta angariar simpatia decretando a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro.
Caso se confirme as pretensões da Venezuela, o governo de Nicolas Maduro tende a repetir erros históricos e conduzir o seu já combalido país e sua população a uma das maiores e mais graves crises humanitárias da história da América do Sul.
(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista – mlbezerraro[email protected])
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