Organizações Culturais e a gestão moderna

A inserção na Lei Maior do moderno princípio da eficiência, por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, trouxe uma nova perspectiva para a administração pública em nosso País. Ao invés de se contentar apenas com o desempenho dentro da legalidade, passou-se a exigir da gestão estatal resultados positivos, atendimento satisfatório das necessidades da população e sistema de avaliação funcional por mérito.

Este princípio, que está na Constituição brasileira, não permite o emprego da máquina pública para atender os interesses pessoais dos administradores e nem o seu uso perdulário. Refuta a corrupção, a morosidade, excesso de burocracia, desperdício e gastos sem justificativa. Determina que todo recurso público seja aplicado de forma legal, moral e eficiente, sob pena da responsabilização dos gestores.

A eficiência como norma constitucional lançou as bases para uma reconfiguração do Estado brasileiro, em todos os níveis. Ela foi precedida por uma reforma, implantada pelo governo federal em 1995, seguindo o movimento internacional da nova gestão pública. Um dos seus objetivos era a reconstrução do Estado, visando tornar a administração mais flexível e eficiente, garantindo melhor qualidade à prestação de serviços.

Para tanto, estabeleceu-se a descentralização da gestão pelas vias seguintes: transferência dentro de esferas do governo, como a municipalização; transferência total da gestão de bens e serviços públicos, o que resultou na criação de agências executivas e a transferência de gestão, por meio da terceirização de serviços e adoção de parcerias com o Terceiro Setor.

Esse último é denominado publicização, que é um modelo de gestão não estatal, realizado por meio de parcerias dos governos com entidades do Terceiro Setor, formado por ONGs, Oscip e OSs – organizações de utilidade pública, sem vínculos nem com o setor público (chamado de Primeiro Setor) nem o privado (Segundo Setor). No contexto da reforma do Estado foram editadas duas leis, regulamentando as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/98) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/99).

Com esse amparo legal e constitucional, diversas administrações estaduais e municipais criaram as suas leis e implantaram o novo modelo inovador de gestão não estatal, com ênfase nas parcerias entre governo e entidades do Terceiro Setor, na cultura, educação, saúde e outras áreas. As vantagens desse modelo gerencial podem ser claramente percebidas, como: mais agilidade nos processos de compras e contratações, além de mais transparência das informações com a exigência da apresentação periódica de prestação de contas à sociedade.

Quebrando paradigmas e rompendo as barreiras do atraso, o governador Marconi Perilo, com fulcro na Lei Estadual nº 15.503/2005, deu o bom exemplo, implantando o mais bem sucedido modelo de gestão na saúde pública da história do Brasil. Graças à parceria entre o público, o privado e a sociedade civil no setor da saúde, os nossos hospitais estaduais, que freqüentavam no passado as páginas policiais, tal a dimensão do descalabro administrativo, estão hoje no topo da excelência em saúde no País.

No panorama nacional, os dados comprovam o êxito desse modelo de gestão também na área da cultura em vários Estados e municípios. A dissertação “Por uma Cultura Pública: Organizações Sociais, Oscips e a Gestão Pública Não Estatal na Área da Cultura”, da pesquisadora Elizabeth Ponte estampa com profundidade essa transformação. Premiado pelo Programa Rumos Itaú Cultural, esse estudo, baseado nas experiências de São Paulo e Minas Gerais, no período de 2007 a 2010, aponta para um aumento expressivo de investimento público na área cultural. As atividades culturais passaram a se desenvolver e crescer muito mais.

Na área da cultura, esse modelo representa um avanço significativo com relação ao financiamento público e privado, introduzido por meio das leis de incentivo fiscal. Possibilita às OSs a captação de recursos externos, parcerias de cooperação e o recebimento de doações com muito mais facilidade que o governo. Contribui também para a especialização e a profissionalização da gestão.

A partir de contratos de gestão firmados com o governo, as OSs podem administrar equipamentos públicos de arte e cultura como: museus, bibliotecas, teatros, escolas de formação artístico-cultural e também realizar programas, projetos e atividades de fomento e difusão da arte e cultura. Em Goiás, acima de interesses políticos e ideológicos, o modelo vitorioso, que revolucionou a saúde pública, será também muito bem-vindo nas esferas da educação e da cultura.

(Antônio Almeida é vice-presidente da Fieg, presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Fieg, do Sigego/Abigraf, da Editora Kelps e presidente de honra da Abraxp)