Pamonha: ser ou não ser, eis a questão

Poucos iriam discordar de que comer seja um ato social, pois, a comida carrega traços da identidade e da memória de um povo. No Estado de Goiás não é diferente. Desde o famoso fogão caipira até as mais modernas cozinhas industriais é natural a admiração do goiano pela tradicional pamonha, encontrada em diversos sabores, salgados, doces, apimentados e os mais diferentes recheios como queijo, jiló, guariroba, sendo quase uma unanimidade no cardápio. Rica em proteína do milho, esta iguaria ostenta a fama de ser seguramente um alimento saudável. Mas sendo produzida à base de milho transgênico, vale perguntar: até quando?

A biotecnologia moderna se desenvolve mais rápido que a preocupação da sociedade sobre seus efeitos adversos e os riscos para a saúde humana, a médio e longo prazos. Superar os desafios da produção de alimentos que atenda a uma crescente população e contribuir com solução de problemas que as técnicas do sistema agrícola convencional não resolveram é propaganda motivante para o lucrativo mercado de comercialização e consumo de milho transgênico. As sementes com modificações genéticas são cada vez mais atrativas aos produtores rurais pelas vantagens técnicas e econômicas geradas com aumento da resistência da planta a agrotóxicos, doenças e insetos, acelerando o processo de germinação e crescimento, além de ser capaz de resistir a condições ambientais adversas.

É fato que a engenharia genética no Brasil está sob domínio de influentes interesses privados multinacionais como as empresas: Du Pont do Brasil S.A, Monsanto do Brasil Ltda, Syngenta Seeds Ltda e, Dow Agrosciences Industrial Ltda., que dominam hoje grande parte do mercado nacional produtivo com muitas aprovações de pedidos de comercialização de sementes de milho transgênico.

Após o ano 2013, as plantações de cultivos transgênicos têm rapidamente crescido muito no Brasil, atingindo 37,1 milhões de hectares plantados com diversas variedades cruzadas de milho aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão competente para efetuar análise de risco e identificar as atividades com transgênicos que ofereçam ou não ameaça de dano grave ou irreversível ao meio ambiente e saúde humana. Doravante, crescentes índices são preocupantes para o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Foi então aprovado no mês de Maio do ano 2014, em sua XIV plenária, um documento encaminhado para a presidenta Dilma Rousseff, com recomendações sobre os problemas que os transgênicos podem acarretar à saúde humana, a exemplo do que ocorreu no ano de 1999, na Inglaterra, quando uma pesquisa realizada pelo Instituto de York, constatou o aumento de 50% na alergia a produtos à base de soja transgênica. Maiores preocupações também pairam sobre genes de bactérias resistentes a antibióticos, outros genes de insetos e de outras plantas que possuem substâncias tóxicas a exemplo do milho Bt que é um biopesticida, também usado na fabricação da tradicional pamonha.

Consumidora, a sociedade goiana não está imune aos riscos e precisa entender que quando se insere um gene de um organismo vivo em outro, novos compostos podem ser formados nesse organismo, como proteínas e aminoácidos. Assim, sendo um alimento geneticamente modificado, seu consumo pode provocar alterações no organismo humano de parcela da população consumidora.

Ante o aumento do consumo do milho transgênico e seus derivados recomenda-se precaução, pois assumimos riscos desconhecidos a médio e longo prazos, com possíveis consequências à saúde humana. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, assegura desde a década de 1990 o direito à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Entretanto, a informação ao consumidor é feita pela rotulagem dos produtos industrializados como óleos de cozinha, biscoitos, enlatados, etc. Portanto surge a pergunta: Como o consumidor goiano poderá saber se a pamonha que está consumindo é ou não derivada de milho transgênico? Como fazer uma escolha consciente de produtos in natura ou artesanais como a pamonha? Para momento é certo afirmar, que a lei ao trazer os vocábulos “diferentes produtos”, não excluiu a rotulagem daqueles in natura e artesanais, pelo que o consumidor deveria se interessar pela origem e composição do produto que hoje não é rotulado, mas pode ser classificado como industrializado se a matéria-prima é transgênica, isto é, produto da indústria da biotecnologia. Aos consumidores goianos é assegurado o direito de conhecerem a origem do produto, não por dramaturgia, mas por segurança alimentar e informação, para consciente opção. Doce ou salgada, pamonha: “Ser ou não ser, eis a questão.”

(Raflésia Pereira, advogada, especialista em direito ambiental)