Papel do controle externo

Se a razão governasse a paixão de modo permanente, os gestores públicos poderiam ser dispensados de controle, entretanto, como a paixão, instinto, regra geral, cavalga a razão, para que a democracia funcione a contento, bem, o sistema de controle, tanto interno como externo, tem que funcionar com esmero, para isso, a sociedade precisa participar da vida política exercitando o papel de controladora externa, de toda sorte de governantes, mormente, os contratados pelo voto secreto, para conduzir a administração pública, seja no município, estado, bem como, no âmbito nacional. Quando isto não acontece, assiste ela de camarote, camarote escaldante, apimentado, toda sorte de dissabores, malabarismos, mesmo que contratados, bem pagos, para governar, com maestria, transparência, probidade, fazendo do sistema republicano, melhor forma de governo, melhor não somente para eles, como está a acontecer, mas para a sociedade, no seu todo.

Com a nova constituição, a salvaguarda, controle interno, começou a funcionar, e, mesmo engatinhando, mostra a cara, contudo, reticente, moroso, por isso, há necessidade do controle externo, que deve ser feito pelo contribuinte de imposto, que paga à conta, conta astronômica, sem meio fácil de reclamação. É que, propositadamente, nunca foi motivado para esta espinhosa tarefa, participar da vida política, exercitando o papel singular que fazia na Grécia antiga, a Eclésia, ou na república Romana, por meio do Mágister, conselho dos conselhos, portanto supremo, encarregado de controlar os que eram contratados para controlar – Quis Custodiest, Custodes? Se já era necessário controlar os gestores públicos naquela época, quanto mais, na conjuntura atual. Na velha república, o coronelismo fraudando eleições, a bico de pena, com a célebre política dos governadores, na atual, o Petrolão, propinoduto, abarcando, tanto o poder executivo, como o poder legislativo, em parceria, com o alto empresariado, iniciativa privada, tendo como palco o escândalo da Petrobras e, muitos outros, já apurados e em apuração.

Como sobreviverá a democracia sem a sua participação, controle, cidadão contribuinte de tributos?  Rousseau, filósofo mor do Iluminismo, já questionava na sua obra prima, o contrato social, seu importante papel na república nascente, através da vontade geral, vontade esta, consoante seu pensamento, indelegável, intransferível a outrem. Ia mais além, advertindo, fosse ela delegada, como de fato acabou acontecendo, na república indireta, a corrupção corroeria, como está a corroer, desmoralizar, infernizar sua imagem perante a opinião pública, preparando caminho para outra tramóia, golpe de estado, contra ela.

Fosse à sociedade politizada poderia, por sua própria iniciativa, como no caso da lei da ficha limpa, propugnar por um plebiscito destinado a dissolver, como no parlamentarismo, o congresso, com ele, os ocupantes do poder executivo: presidenta e vice-presidente da república, convocando, ao mesmo tempo, novas eleições, onde os atuais ocupantes dos poderes executivo e legislativo fossem impedidos de se candidatarem. Nas campanhas eleitorais, em vez de gastos nababescos, o candidato seria instado a gastar as solas dos sapatos e o diálogo direto com os eleitores, pois, a corrupção nasce, é cria dileta das campanhas milionárias, ficando os eleitos presos, como marionetes, de empresariado poderoso, ora, estrelando o Petrolão. No Mensalão, também, o governo valeu-se de meios escusos para comprar parlamentares.

Nunca preparada para a vida política, por culpa de sucessivos gestores públicos do passado e presente, a sociedade tem na imprensa, sua maior aliada, como o valoroso Diário da Manhã, em Opinião Pública, onde você, como muitos outros leitores, pode manifestar seu repúdio à roubalheira endêmica, superfaturamento do orçamento público, em todo o país. Dessa forma, criando o hábito de criticar o mal feito, ação abusiva dos ocupantes do poder, estará denunciando esse costume perdulário, cerceando seus apetites canhestros, contribuindo para melhorar o visual republicano, resgatar a sua fama, fama conseguida pela maneira como foi concebida e praticada, nos tempos idos, preparando caminho para a instituição do Controle, considerado imperativo, entretanto, perdido nas brumas do tempo.

Outro defeito, prática imoral, mas legal, porquanto assegurada pela constituição, constituição feita sem o respaldo da sociedade eleitora, é o de legislar em causa própria, aprovando aumento de seus próprios salários. Ela, por falta de cultura política, conhecimento, dom de questionar, teria, que ser convocada a manifestar sua opinião. Outro privilégio execrável é o de poder, como no feudalismo, por meio de reeleições fraudulentas, subsidiadas por gastos nababescos, voto subserviente-leniente, permanecer, ad perpetuo, no cargo de deputado, senador, vereador. Houvesse controle da sociedade eleitora, prática rançosa, como esta, já teria sido banida da vida pública, seria peça de museu, porquanto contraria o principio da alternância do poder, como marco indelével da democracia.

Mas, os prejuízos, ônus, decorrentes da falta, ausência de controle da parte da sociedade, são mais astronômicos ainda, quando você leitor, compara o número de representantes no poder legislativo, citando, como exemplo, a câmara dos deputados de nosso país, com a câmara de deputados dos Estados Unidos, estes, sem sombra de dúvida, constituídos pela maior república do nosso planeta, pois, além de ser a primeira república instituída pós-Iluminismo, em 1776, desde sua independência, aos dias atuais, o processo eletivo nunca foi interrompido, renovando, periodicamente, por meio do voto, os poderes: legislativo e executivo, portanto, fundado na legalidade. Demais, há muito tempo, mantém sua hegemonia perante o mundo, como maior potência. Além disso, aquele país irmão, proporcionalmente, tem a metade de deputados do que aqui no Brasil, senão veja: enquanto possui 409 deputados para 310 milhões de habitantes, aqui são 513, para 200 milhões de habitantes, o que pode ser confirmado por meio da matemática, numa regra de três composta.

O senado de lá tem, apenas, dois representantes por estado, contra três aqui. Assim, outra mudança bastante racional, salutar para o povo, vem a ser a redução, pela metade, da carga pesada que a nação suporta, mais pesada ainda, com a recessão desencadeada pelo próprio governo, há muito, gastando mais do que se arrecada. Reduzindo, pela metade, o número de representantes do congresso, automaticamente, será reduzido o número de deputados estaduais e vereadores, no âmbito municipal, contribuindo, em muito, para ajudar o país sair do atoleiro econômico. Além da grande economia, para os cofres públicos, a força de trabalho, ora vivendo as expensas do estado, liberada, seria levada a investir, em atividades produtivas, uma e a outra, ajudarão a aluir, fazer caminhar, de forma positiva, o PIB, atualmente, abaixo de zero. Iniciativa de tal natureza da parte do Congresso, Assembleias Legislativas, Câmaras municipais, jamais será tomada, pois, o corporativismo dominante, nessas casas legislativas, nunca permitiria.

Cabe, portanto, a sociedade, por meio de um inusitado controle externo, promovê-la. Tamanha causa clama pela mobilização das forças vivas, não contaminadas, do país. Faça corrente leitor, forme opinião, ajude a transformar o voto subserviente-leniente, em voto consciente-soberano, independente, despertando a nação, para mudança de paradigma, na arte de governar a república, fazendo a corrente política Aristotélica: arte de promover o bem-estar da sociedade, cavalgar a corrente política maquiavélica: antro da velhacaria, meio escabroso de ludibriar, promover mutretas contra o povo, ora dominante, na esfera pública do estado brasileiro.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política, pela PUC-GO, produtor rural)